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AGUA PRETA - PE

Plano de Contratações Anual

Licitações

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Última atualização realizada em: 02/02/2024
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
2023
04/09/2023

Licitações

Plano de Contratações Anual Conforme art. 193, da Lei Federal nº 14.133/2022, com Redação dada pela Lei Complementar nº 198/2023, com vigência iniciando em 30/12/2023. Assim sendo, a Câmara Municipal de Vereadores de Água Preta está em período transitório de total regulamentação normativa da referida lei, e por consequência, esta ainda não está sendo utilizada e aplicada nos Processos Licitatórios. Não informado
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