Atos Oficiais
Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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001/2025
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07/05/2025 | Atos Oficiais |
Pareceres | Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública Municipal de Água Preta. | Visualizar |
002/2025
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25/02/2025 | Atos Oficiais |
Pareceres | Procedimento relativo à discussão e votação a Prestação das Contas Anuais de Governo do Poder Executivo deste Município da Água Preta, Estado de Pernambuco, referente ao exercício do ano de 202 Processo TCE-PE N° 2300714-0, relator: CONSELHEIRO RANILSON RAMOS autuado na CMPR Proc.969/2023 do Prefeito Alexandre Augustus Serfiotis. ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA PRESIDENTE DA SESSÃO: CONSELHEIRO RANILSON RAMOS. | Visualizar |