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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

AGUA PRETA - PE

Leis

Legislação

FILTROS ESPECÍFICOS


Última atualização realizada em: 12/06/2024
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
1.880/2019
20/12/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades de excepcional interesse público de que tratam o art. 97, VII, da Constituição Estadual e o art. 60, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. Visualizar
1.879/2019
16/12/2019

Legislação

Leis Autoriza o Município de Água Preta afirmar “termo de cooperação” com a Associação dos Socorristas Voluntários da Água Preta – GSVAP e dá outras providências. Visualizar
1.878/2019
16/12/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Especial Adicional e dá outras providências. Visualizar
1.877/2019
11/12/2019

Legislação

Leis Institui o Programa de Parcerias Públicos-Privadas – PPP no Município de Água Preta – PROPAR/ÁGUA PRETA e dá outras providências. Visualizar
1.876/2019
11/12/2019

Legislação

Leis Criação dos adicionais de insalubridade e/ou periculosidade para os Técnicos em Epidemiologia do Município da Água Preta – PE. Visualizar
1.874/2019
22/11/2019

Legislação

Leis Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020. Visualizar
1.872/2019
17/10/2019

Legislação

Leis Consolida as Leis de criação do Sistema de Controle Interno (SCI) do Poder Executivo Municipal da Água Preta – PE, e dá outras providências. Visualizar
1.871/2019
27/09/2019

Legislação

Leis Ratifica os termos do Protocolo de Intenções firmado com os demais Municípios da Região para fins de constituição do Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana – COMSUL, e dá outras providências. Visualizar
1.870/2019
08/08/2019

Legislação

Leis Altera o art.69, §3º, bem como os anexos da Lei nº 1.813, de 31 de Janeiro de 2017. Altera o art. 4º da Lei nº 1.822, de 15 de Setembro de 2017, e dá outras providências. Visualizar
1.869/2019
04/09/2019

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a realizar Competições Esportivas no Município, custeando e efetivando pagamentos das despesas e premiações pertinentes aos eventos esportivos realizados no Município da Água Preta e dá outras providências. Visualizar
1.868/2019
30/08/2019

Legislação

Leis Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. Visualizar
1.867/2019
29/08/2019

Legislação

Leis Revoga a Lei Municipal nº 1.836, de 17 de Abril de 2018, que “Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal da Água Preta – PE, e dá outras providências. Visualizar
1.866/2019
20/08/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
1.865/2019
20/08/2019

Legislação

Leis Institui o programa “Adote uma Praça” no Município da Água Preta e dá outras providências. Visualizar
1.864/2019
16/05/2019

Legislação

Leis Reajusta o Piso Salarial da categoria dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE e dá outras providências. Visualizar
1.863/2019
16/04/2019

Legislação

Leis Autoriza a Secretaria Executiva Municipal de Saúde, a contratar através de procedimento licitatório, o fornecimento de almoços aos profissionais da Atenção Básica de Saúde que fazem parte das Equipes de Saúde da Família que trabalham na zona rural do Município em horário integral e dá outras providências. Visualizar
1.862/2019
04/04/2019

Legislação

Leis Reajusta o Piso Salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Municipal da Água Preta, nas Categorias – Professor I (150 hora/aula) e Professor II (200 hora/aula) e dá outras providências. Visualizar
1.861/2019
04/04/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre reajuste a equiparação do valor do salário mínimo, vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais, em conformidade com a Lei Federal nº 12.382, de 25 de Fevereiro de 2011 e o Decreto Federal nº 9.661, de 01 de Janeiro de 2019 e dá outras providências. Visualizar
1.860/2019
28/03/2019

Legislação

Leis Altera o § 3º, do Art. 9º da Lei Municipal nº 1.839/2018, que dispõe sobre a criação dos Programas Assistenciais e Culturais no Município da Água Preta, e dá outras providências. Visualizar
1.859/2019
14/03/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre reajuste e equiparação dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal da Água Preta/PE, e dá outras providências. Visualizar
1.858/2018
13/12/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
1.857/2018
17/12/2018

Legislação

Leis Estimativa da Receita e Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. Visualizar
1.856/2018
13/12/2018

Legislação

Leis Propostas sobre uma proposta de abertura de crédito e outras providências. Visualizar
1.855/2018
14/11/2018

Legislação

Leis Revoga a Lei Municipal nº 1.248 / 1982, qualificações de anuência de prestações de serviços e demais providências. Visualizar
1.840/2018
17/05/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação da Guarda Municipal da Água Preta, com sede na Antiga Maternidade, Jiquiazinho, nesta cidade, e dá outras providências. Visualizar
1.838/2018
17/05/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal da Água Preta – PE, e dá outras providências. Visualizar
1.837/2018
24/04/2018

Legislação

Leis Propostas sobre uma proposta de abertura de crédito e outras providências. Visualizar
1.836/2018
17/04/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal da Água Preta – PE, e dá outras providências. Visualizar
1.835/2018
23/03/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação do MTADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, logrado na Rua Antônio Leôncio, s / n °, centro, na cidade, e dá outras providências. Visualizar
1.834/2017
14/12/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Parlamento Jovem, no âmbito da Câmara da Água Preta, e dá outras providências. Visualizar
1.833/2017
14/12/2017

Legislação

Leis Cria uma semana das juventudes no Município da Água Preta – PE. Visualizar
1.832/2017
14/12/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre uma autorização para abertura de crédito. Visualizar
1.831/2017
14/12/2017

Legislação

Leis Ratifica os termos do Protocolo de Intenções firmados com os demais Municípios da Região para fins de constituição do Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul de Pernambucana. COMSUL, e outras providências. Visualizar
1.830/2017
14/12/2017

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo Instrumento de estágio remunerado, como fonte inspiradora de escolarização, qualidade da vida e renda familiar, e dá outras providências. Visualizar
1.829/2017
14/12/2017

Legislação

Leis Reajustamento e Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Escola Básica do Município da Água. Nível Superior; Piso Salarial Nacional dos Profissionais da Categoria – Professor (MGD, MGD – Nível II e MGE); recursos sobre o valor da hora-aula (Professor – MGE); e dá outras providências. Visualizar
1.828/2017
08/12/2017

Legislação

Leis Instituição do Plano Plurianual do Município de Água Preta, para o período 2018/2021 e dá outras providências. Visualizar
1.827/2017
08/12/2017

Legislação

Leis Estimativa de Receita e Fixação de Despesa do Município para o exercício financeiro de 2018. Visualizar
1.826/2017
23/10/2017

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo, um contrato de formação técnica, científica, pedagógica, cultural, administrativa e financeira com o Centro de Resgate e Integração da Arte e da Cultura Regional – CRIAR, e outras providências Visualizar
1.825/2017
23/10/2017

Legislação

Leis Autorização de parcelamento e reparcelamento de débitos para com o RPPS dos anos que especifica, e dá outras providências. Visualizar
1.824/2017
15/09/2017

Legislação

Leis Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. Visualizar
1.823/2017
15/09/2017

Legislação

Leis Lojas sobre Abertura de Ausência de Crédito Adicional e outras providências. Visualizar
1.822/2017
15/09/2017

Legislação

Leis Refere-se à reposição de reposição de uma reposição de capacidade para executar a Autarquia Municipal de Serviços de Água e Esgoto – SAAE da Água Preta / PE, revogando a Lei Municipal nº 1.738 / 2011 e outras providências. Visualizar
1.821/2017
15/09/2017

Legislação

Leis Sobre a revogação da Lei Municipal n ° 1.697 de 21 de Dezembro de 2009, e a repristinação de dispositivos, do Código Tributário Municipal, regulado pela mesma, e dá outras providências. Visualizar
1.820/2017
01/09/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a Denominação do País. ÚNICO DO PRÉDIO SEDE da Prefeitura da Água Preta-PE, de “ANEXO JOSÉ FERREIRA DA FONSECA” PREFEITO ZÉ LEANDRO “, na Praça dos Três Poderes, n ° 3182 Centro, Água Preta-PE, e outras providências. Visualizar
1.819/2017
01/09/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre uma denominação do COLÉGIO PROFESSOR MUNICIPAL AMARO MATIAS, logrado no Engenho Barra do D´Ouro (Nova Água Preta), na cidade, e dá outras providências. Visualizar
1.817/2017
17/03/2017

Legislação

Leis Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco . Visualizar
1.818/2017
02/05/2017

Legislação

Leis Altera a redação do artigo 4 ° da Lei Municipal n ° 1.765 de 8 de Abril de 2013, e dá outras providências. Visualizar
1.816/2017
17/03/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre reavaliação e equiparação do valor do vigário no mimo nacional vigente, nos vencimentos . Visualizar
1.815/2017
10/03/2017

Legislação

Leis Alteração do Anexo I da Lei municipal n ° 1.680 / 2009. Visualizar
1.814/2017
10/03/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre o vencimento dos vencedores dos servidores da Câmara Municipal da Água Preta. Visualizar
1.813/2017
31/01/2017

Legislação

Leis Cria e defini uma nova estrutura administrativa da Água Preta – PE. Visualizar
1.812/2016
30/11/2016

Legislação

Leis Lei Orçamentária Anual do Município para o exercício de 2017. Visualizar
1.811/2016
30/11/2016

Legislação

Leis Revisão do PPA 2017. Visualizar
1.810/2016
13/09/2016

Legislação

Leis Lei das Diretrizes Orçamentárias – Exercício de 2017. Visualizar
1.809/2016
01/06/2016

Legislação

Leis Promove a criação de um sistema de avaliação de desempenho e de outras providências. Visualizar
1.808/2016
01/06/2016

Legislação

Leis Dispõe sobre a alteração da Lei n ° 1.6217 / 2004 com a autorização para que seja possível realizar uma reavaliação das bases do Programa de Saúde da Família – PSF do Município de Água Preta e outras providências. Visualizar
1.807/2016
16/05/2016

Legislação

Leis Regula o acesso e a informação sobre a criação de uma estrutura de controle interno no âmbito do Poder Executivo Municipal. Visualizar
1.806/2016
04/03/2016

Legislação

Leis Município da Água Preta / PE, revoga o art. Iº da Lei Municipal n ° 1.753 / 2012, de 13 de Agosto de 2012, e dá outras providências. Visualizar
1.805/2016
04/03/2016

Legislação

Leis Estabelecimento para o serviço de interesse público de Transporte Público e de outras prestações. Visualizar
1.804/2015
02/03/2015

Legislação

Leis Propostas de revisão do Plano Plurianual 2014-2017, para o exercício de 2016 e outras providências. Visualizar
1.803/2015
22/10/2015

Legislação

Leis Estimativa de Receitas e Despesas do Município para o exercício financeiro de 2016. Visualizar
1.802/2015
17/11/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre o Reajuste da Tarifa da Água da Autarquia Municipal SAAE, e dá outras providências. Visualizar
1.801/2015
18/10/2015

Legislação

Leis Instalações sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e outras providências. Visualizar
1.800/2015
18/10/2015

Legislação

Leis Conceder Reação de Vencimento aos Alunos Ocupantes da Carga de Professores, para o fim específico de adequação ao nível salarial nacional dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica. Visualizar
1.799/2015
01/10/2015

Legislação

Leis Estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. Visualizar
1.798/2015
16/07/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação – PME e outras providências. Visualizar
1.797/2017
03/06/2015

Legislação

Leis Missão de Direitos Humanos Municipais de Água Preta; e cria o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Humanos, e dá outras providências. Visualizar
1.796/2015
02/03/2015

Legislação

Leis Dissertação sobre a criação do Concelho sobre Drogas do Município da Água Preta, e Instituição do Fundo Municipal de Prevenção da Droga e Dá OUTRAS providências. Visualizar
1.795/2014
30/12/2014

Legislação

Leis Projetos de revisão do Plano Plurianual 2014-2017, para o exercício de 2015 e outras providências. Visualizar
1.794/2014
30/12/2014

Legislação

Leis Estimativa de Receitas e Despesas do Município para o exercício financeiro de 2015. Visualizar
1.793/2014
30/12/2014

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo para abrir mão do direito de fazer face às despesas com o pagamento da ajuda aos médicos participantes do Projeto, “MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL”, e dá outras providências. Visualizar
1.792/2014
30/12/2014

Legislação

Leis Autorização de criação da escola Municipal de Engenho Fundo de Poço, designação para a sua criação, bem como, uma alienação do terreno do BUPESA para uma instalação da escola e outras providências. Visualizar
1.791/2014
19/09/2014

Legislação

Leis Dispõe sobre uma fonte de entidades como Organizações Sociais e outras providências. Visualizar
1.790/2014
12/09/2014

Legislação

Leis Propostas sobre a proposta de abertura de crédito e outras providências. Visualizar
1.789/2014
12/09/2014

Legislação

Leis Criação de Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência e Instituições de Conferências Municípios de Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Água Preta e outras providências . Visualizar
1.788/2014
12/09/2014

Legislação

Leis Criação do Polo de Educação em Distância e Novas Tecnologias de Água da Universidade Aberta do Brasil – UAB de Água Preta – Pernambuco. Visualizar
1.787/2014
12/09/2014

Legislação

Leis Estabelecimento como instrumento de elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências. Visualizar
1.786/2014
28/08/2014

Legislação

Leis Altera Lei Municipal n ° 1.588, de 26 de julho de 2001, cria o Programa de Concessão Familiar e de outras providências . Visualizar
1.785/2014
28/08/2014

Legislação

Leis Propostas sobre uma proposta de abertura de crédito e outras providências. Visualizar
1.784/2014
21/08/2014

Legislação

Leis Dispõe sobre a instituição do “Dia da Consciência Evangélica” e dá outras providências. Visualizar
1.783/2014
07/07/2014

Legislação

Leis Dispõe sobre a Política de Incentivos Fiscais ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município da Água Preta e dá outras providências. Visualizar
1.782/2014
05/06/2014

Legislação

Leis Autorização de Criação de Serviço de Pagamento de suas Profissionais e de outras providências. Visualizar
1.781/2014
29/05/2014

Legislação

Leis O regime aumentou como Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias – lotados na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Água Pronta / PE e outras providências. Visualizar
1.780/2014
14/04/2014

Legislação

Leis dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos Funcionários da Casa Legislativa e outras providências. Visualizar
1.779/2014
13/03/2014

Legislação

Leis Autorização e Pagamento, aos Profissionais das Equipes de Pesquisa e Inadimplência do Município de Água Preta, do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ / AB), denominado Componente de Qualidade do PAD da Variável Básica Variável – PAB Variável, e outras providências . Visualizar
1.778/2014
13/03/2014

Legislação

Leis Vencimentos e Avaliações do Mistério de Ensino da Água – PE (PCCVM), nos termos da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de Dezembro de 2006 e das Leis Federais nº 11.494, de 20 de Junho de 2007 e 11.738 , de 16 de Julho de 2008 e pelo Decreto Federal n ° 6.253, de 13 de Novembro de 2007: Revoga a Lei Municipal nº 1.543, de 2 de Junho de 1998 e dá outras providências. Visualizar
1.777/2014
24/02/2014

Legislação

Leis Tem sobre a declaração de subscrição de insalubridade e concessão de suplemento de insalubridade às ocupações dos carregamentos do Agente Comunitário de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e altera a tabela do anexo IV da Lei n ° 1752, de 03 de Julho de 2012. Estabelecendo o novo piso salarial aos Agentes de Combate às Endemias – ACE e dá outras providências. Visualizar
1.776/2013
30/12/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre uma Denominação da CRECHE PROFESSORA AMARÁ INÁ SENA DA SILVA, na rua Sebastião Mendes de Vendas no Bairro da Liberdade, e das outras providências. Visualizar
1.775/2013
27/12/2013

Legislação

Leis Estimativa de uma resposta e fixa uma DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2014. Visualizar
1.774/2013
18/11/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2014-2017. Visualizar
1.773/2013
18/11/2013

Legislação

Leis Reformula uma Lei de Criação de um Sistema de Controle Interno (SCI) do Poder Executivo da Água Preta-PE e outras providências. Visualizar
1.772/2013
18/11/2013

Legislação

Leis Concordo acréscimo de periculosidade às Guardas Municipais da Água Preta – PE, em substituição ao risco de vida, não estampado no Inc. V, do art. 157 da Lei Municipal n ° 1.020 de 12 de maio de 1972, e caput do art. 2º da Lei Municipal nº 1.745 de 13 de Março de 2012: Estabelece o difícil acesso e dá outras providências. Visualizar
1.771/2013
18/11/2013

Legislação

Leis Altera os artigos 6 ° e 7 ° da Lei Municipal n ° 1.555 de 13 de Maio de 1999: 3 ° da Lei Municipal n ° 1.663 de 28 de Março de 2008 e 1º da Lei Municipal n ° 1.753, de 13 de agosto de 2012. sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e os preceitos clínicos, dando outras providências. Visualizar
1.770/2013
23/09/2013

Legislação

Leis Funções sobre o atendimento de uma agenda pública neste município e outras providências. Visualizar
1.769/2013
23/09/2013

Legislação

Leis Conceder a Nós Servidores Públicos Autarquia SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e outras providências. Visualizar
1.768/2013
23/09/2013

Legislação

Leis Ratifica e homologa os termos do Protocolo de Assistência de Enfermagem na Rede de Atenção Básica do Município da Água Preta – PE e dá outras providências. Visualizar
1.767/2013
23/09/2013

Legislação

Leis Programa de Saúde da Família do Município da Água Preta – PE, e outras providências. Visualizar
1.766/2013
30/07/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município para o ano de 2014. Visualizar
1.765/2013
08/04/2013

Legislação

Leis Instituição do Fundo de Desenvolvimento Municipal, e outras providências. Visualizar
1.764/2013
03/04/2013

Legislação

Leis Reajustamento e Repartição dos Profissionais do Magistério Público da educação básica do Município da Água Preta em 8%; “Sobre a bravura da hora-aula” (Professor – MGE); Altera os números contidos no Anexo 1 (Tabela ‘) da Lei Municipal n ° 1.696 de 21 de Dezembro de 2009, modificado de forma significativa pela Lei Municipal n ° 1.746 / 2012 de 20 de Abril de 2012, um despeito dos Cargos do Professor MGD e MGE e outras providências. Visualizar
1.763/2013
03/04/2013

Legislação

Leis Reajustar os seus vencimentos sob o regime do Município da Água Preta – PE, de acordo com o princípio de direito internacional, sem Decreto Federal n.º 7.872, de 26 de Dezembro de 2012, o qual é regulamentar Lei Federal nº 12.382 de 25 de Fevereiro de 2011 e outras providências . Visualizar
1.762/2012
31/12/2012

Legislação

Leis Instituir e definir uma nova estrutura Administrativa da Água Preta – PE, e dá outras providências. Visualizar
1.761/2012
17/12/2012

Legislação

Leis Dispõe sobre a extinção da Estrutura Complementar criada pela Lei nº 1.543 / 1998, sobre o “Carga Leigo”, sobre a substituição de funcionários para o apoio administrativo e outras providências. Visualizar
1.760/2012
10/12/2012

Legislação

Leis Unidades sobre a denominação do Centro Comercial da Água – PE, localizado na Praça Ceciliano Calado, passando por uma figura como: “CENTRO COMERCIAL JOSÍBIAS AMAURY DE MORAIS” e dá outras providências “. Visualizar
1.759/2012
30/11/2012

Legislação

Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para o exercício de 2013. Visualizar
1.758/2012
30/11/2012

Legislação

Leis Estimativa de uma Receita e Despesa do Município para o exercício financeiro de 2013. Visualizar
1.757/2012
13/09/2012

Legislação

Leis Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal da Água Preta e dá outras providências. Visualizar
1.756/2012
13/09/2012

Legislação

Leis Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais da Água Preta e outras providências. Visualizar
1.755/2012
13/09/2012

Legislação

Leis Estabelecido como uma diretriz para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013. Visualizar
1.754/2012
16/08/2012

Legislação

Leis Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal, o Instituto de Assistência Vale do Una. Visualizar
1.753/2012
13/08/2012

Legislação

Leis Fixa e estabelece o novo subsídio mensal dos Conselheiros Tutelares do Município da Água Preta – PE; Revoga o art. 1º da Lei Municipal nº 1.632, de 23 de Fevereiro de 2006 e outras providências. Visualizar
1.752/2012
03/07/2012

Legislação

Leis Estabelecimento do Plano de Cargas, Carreira e Remuneração, com uma prescrição de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, lotados na Secretaria Municipal de Saúde do Município da Água Preta e outras providências. Visualizar
1.751/2012
13/06/2012

Legislação

Leis Dispõe sobre uma nova denominação do nosocômio Unidade Mista Santa Mônica, passando por uma figura como o Hospital Municipal Cientista Nelson Chaves e dá outras providências. Visualizar
1.750/2012
07/06/2012

Legislação

Leis Institui o novo Conselho Municipal de Saúde da Água Preta; Revoga a Lei Municipal n ° 1684, de 7 de Abril de 2009 e bem como as outras providências. Visualizar
1.749/2012
06/06/2012

Legislação

Leis Declara de utilidade pública, o evento denominado municipal de “Sexta Cultural”, do Município da Água Preta – PE, e dá outras providências. Visualizar
1.748/2012
05/06/2012

Legislação

Leis Autorização à concessão de direito real de uso gratuito de direito à Diocese de Palmares – PE; Ratifica e homologa os termos e cláusulas constantes no Contrato de Concessão de Direito Real de Uso Livre de Bem Público, no âmbito do Município da Água Preta – PE e da Diocese dos Palmares – PE bem como outras providências. Visualizar
1.747/2012
04/06/2012

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação de uma Gestora de Orçamento (UO), vinculada à COMDEC – Comissão Municipal de Defesa Civil da Água Preta – PE, com o objetivo de regulamentar como determinações contidas nos Decretos: 7.257 / 2010; 7,505 / 2011; MP n ° 494/2010, bem como Portaria Ministerial n ° 607/2011, publicado no Diário Oficial da União do Ministério da Integração Nacional e outras providências. Visualizar
1.746/2012
20/04/2012

Legislação

Leis Reajustamento e Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município da Água Preta em 22,22% (conforme, o Piso Salarial Nacional dos Profissionais da Categoria – Professor MGD); Projetos sobre o valor da hora-aula (professor MGE); Alterado os valores não abrangidos pela Lei Municipal nº 1.696, de 21 de Dezembro de 2009, modificado pela Lei Municipal nº 1.730, de 16 de Setembro de 2011. a despeito dos Cargos de Professor: MGD e MGE e outras providências. Visualizar
1.745/2012
13/03/2012

Legislação

Leis Fixa os novos vencimentos básicos dos Guardas Municipais do Município da Água Preta – PE, brindes / adicional de risco de vida e noturno, e outras providências. Visualizar
1.744/2012
13/03/2012

Legislação

Leis Dispõe sobre a alteração de carga do Eficit do Município da Água Preta – PE, revoga a Lei Complementar nº 02, de 03 de junho de 2005 e dá outras providências. Visualizar
1.743/2012
13/03/2012

Legislação

Leis Fixa os novos vencimentos básicos dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Município da Água Preta – PE, estabelece percentual de adicional noturno e dá outras providências Visualizar
1.742/2012
13/03/2012

Legislação

Leis Reajustar os vencimentos básicos dos Serviços Públicos do Município da Água Preta – PE, através do portal de classificação nacional, no Decreto Federal n.º 7.655, de 23 de Dezembro de 2011, o federal n.º 12.382, de 25 de Fevereiro de 2011, e outras providências. Visualizar
1.741/2012
13/03/2012

Legislação

Leis Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários da Casa Legislativa Municipal e outras providências. Visualizar
1.739/2011
20/12/2011

Legislação

Leis Autorização de vendas suplementares e outras providências. Visualizar
1.738/2011
15/12/2011

Legislação

Leis SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Água Preta-PE e outras providências . Visualizar
1.737/2011
15/12/2011

Legislação

Leis Dispõe sobre a Criação do CMDM – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e outras providências. Visualizar
1.736/2011
05/12/2011

Legislação

Leis Estimativa da RECEITA e Fixa uma DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2012. Visualizar
1.735/2011
05/12/2011

Legislação

Leis Características sobre uma revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para o exercício de 2012. Visualizar
1.734/2011
01/12/2011

Legislação

Leis Criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e Instituto do Gestor da FMHIS e ainda revoga uma Lei Municipal nº 1.702, de 03 de Março de 2010, em seu inteiro teor e outras providências. Visualizar
1.733/2011
14/11/2011

Legislação

Leis AMUPE – Associação Municipal de Pernambuco e da Entidade Nacional de Representação dos Municípios – CNM – Confederação Nacional dos Municípios – e dá outras providências. Visualizar
1.732/2011
14/11/2011

Legislação

Leis Concedeu a Justeza dos Benefícios da Autarquia Municipal – SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto e outras providências. Visualizar
1.731/2011
11/11/2011

Legislação

Leis Autorização aberta de lucros adicionais e outras providências. Visualizar
1.730/2011
16/09/2011

Legislação

Leis 5,85% (conforme, o Piso Salarial Nacional dos Profissionais da Categoria – Professor – MGD); “Sobre a bravura da hora-aula” (Professor – MGE); Altera os valores contidos no Anexo I (Tabela nº 1.696 / 2009, de 21 de dezembro de 2009, alterada pela Lei Municipal nº 1.704 / 2010, de 06 de abril de 2010, um despeito dos carregamentos do Professor: MGD e MGE, e outras) providências . Visualizar
1.729/2011
16/09/2011

Legislação

Leis Autorização de Cessão e Suplementação de Sistemas (netbook) para as Empresas Sociais da Rede Municipal de Ensino da Água Preta – PE, em regime de comodato e outras providências. Visualizar
1.728/2011
16/09/2011

Legislação

Leis Dispõe sobre uma denominação ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA GENI MARIA DA SILVA, lograda no Bairro Alto do Cruzeiro Loteamento Renato Ferreira, e dá outras providências. Visualizar
1.727/2011
16/09/2011

Legislação

Leis Instituição Calendário e Gestão Legislativa sobre o Município da Água Preta – PE, sob o conselho de legislação das administrações nacionais e internacionais, ainda instituídas, os pontos facultativos e outras providências. Visualizar
1.726/2011
16/09/2011

Legislação

Leis Revoga as Leis Municipais n ° 1.672 / 2008, 1.673 / 2008 e 1.674 / 2008, que vem sobre uma “ação de movimentação dos terrenos”, sancionada em 1 de Dezembro de 2008, e dá outras providências. Visualizar
1.725/2011
14/09/2011

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências. Visualizar
1.724/2011
28/06/2011

Legislação

Leis Revogar Lei Municipal nº 1.679 / 2008, que possui uma legenda de grupos de trabalho populares, localizada no Bairro da Liberdade, nesta cidade, um cadastro cadastrado na Prefeitura Municipal, sancionada em 15 de dezembro de 2008, e dá outras providências. Visualizar
1.723/2011
06/06/2011

Legislação

Leis Reajusta os vencimentos básicos dos recursos do Município da Água Preta – PE, ao passo que um Salário Mínimo Nacional, estampado na Lei Federal nº 12.382. de 25 de Fevereiro de 2011 e dá outras providências. Visualizar
1.722/2011
08/04/2011

Legislação

Leis Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários da Casa Legislativa e outras providências. Visualizar
1.721/2011
25/03/2011

Legislação

Leis Altera Lei Municipal n ° 1.713, de 13 de Dezembro de 2010, que prevê a obtenção de uma taxa fixa e fixa de recurso de 14, ao lado do RPPS e outras providências. Visualizar
1.720/2011
25/03/2011

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsitos e Transportes Rodoviários no Município da Água Preta – PE, cria o JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infraestrutura # Fundo Municipal DEMUTRAN-AP, e dá outras providências. Visualizar
1.719/2011
04/03/2011

Legislação

Leis Dispõe sobre a reavaliação de vencimentos dos servidores da Casa Legislativa Municipal e outras providências. Visualizar
1.718/2011
04/03/2011

Legislação

Leis Reajustar os vencimentos básicos dos Serviços Públicos do Município da Água Preta-PE, ao mesmo tempo que se trata de uma medida Provisória n ° 516, de 30 de dezembro de 2010, e outras providências. Visualizar
1.717/2010
24/12/2010

Legislação

Leis Autoriza uma operação de suplementar e outras providências. Visualizar
1.716/2010
16/12/2010

Legislação

Leis Instituição do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude, Criação do Fundo Municipal de Juventude e outras providências. Visualizar
1.715/2010
09/12/2010

Legislação

Leis Limite de tráfego de carga na circunscrição do município da Água Preta e outras providências. Visualizar
1.714/2010
09/12/2010

Legislação

Leis Dispõe sobre o Sistema de Incentivos Fiscais no Município da Água Preta de Projetos Habitacionais de Interesse Social – PHIS, vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e outras providências. Visualizar
1.713/2010
03/12/2010

Legislação

Leis Estimativa de uma RECEITA e fixa uma DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2011. Visualizar
1.712/2010
03/12/2010

Legislação

Leis Apartamentos sobre a Revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para o exercício de 2011. Visualizar
1.711/2010
25/11/2010

Legislação

Leis Autorização de Crédito Adicional Suplementar e outras providências. Visualizar
1.710/2010
06/10/2010

Legislação

Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011, e dá outras providências. Visualizar
1.709/2010
14/04/2010

Legislação

Leis Autoriza uma operação de suplementação e outras providências. Visualizar
1.708/2010
12/04/2010

Legislação

Leis Instituição do Programa “Cuidando da Nossa Gente – Renda Entressafra” no Município da Água Preta e outras providências. Visualizar
1.707/2010
12/04/2010

Legislação

Leis Aprova e ratifica os Termos do Protocolo de Intenções firmadas pelo Município da Água Preta – PE com Municípios, para fins de Constituição do Consórcio Público para a Gestão dos Resíduos Sólidos (Pernambuco), autoriza o Consórcio Público Intermunicipal e dá outras providências. Visualizar
1.706/2010
06/04/2010

Legislação

Leis Autorização de Crédito Adicional Suplementar, e outras providências. Visualizar
1.705/2010
06/04/2010

Legislação

Leis Autoriza a denominação de 4 (quatro) Praças Municipais e outras providências. Visualizar
1.704/2010
06/04/2010

Legislação

Leis Reajustamento e Salário dos Profissionais do Magistério Público da educação básica do Município da Água Preta em 7,86% (conforme, o Piso Salarial Nacional dos Profissionais da Categoria – Professor MGD); “Sobre a bravura da hora-aula” (Professor – MGE); Altera os valores contidos no Anexo I (doc. MGD e MGE, e outras providências). Visualizar
1.703/2010
03/03/2010

Legislação

Leis Dispõe sobre a reavaliação de vencimentos dos dossiês da Assembleia Legislativa e outras providências. Visualizar
1.702/2010
03/03/2010

Legislação

Leis Dispõe sobre uma instituição do Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social – SMHIS; do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS; do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS; de Programas Municipais Habitacionais de Interesse Social – PMHIS, e dá outras providências . Visualizar
1.701/2010
12/04/2010

Legislação

Leis Reajusta os vencimentos básicos dos Serviços Públicos do Município da Água Preta – PE, ao passo que o direito internacional, no âmbito da Medida Provisória n ° 474, de 23 de Dezembro de 2009, e outras providências. Visualizar
1.700/2009
22/12/2009

Legislação

Leis Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Água da Prefeitura – PE e dá, outras providências. Visualizar
1.699/2009
22/12/2009

Legislação

Leis Disposições sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2010-2013. Visualizar
1.698/2009
22/12/2009

Legislação

Leis Estimativa de uma RECEITA E FIXA na DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2010. Visualizar
1.697/2009
21/12/2009

Legislação

Leis Alteração de Lei Complementar Municipal n ° 003/2005 – Código Tributário e de Rendas do Município da Água Preta, e outras providências. Visualizar
1.696/2009
21/12/2009

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro permanente de servidores da Prefeitura Municipal de Água Preta – PE, e dá outras providências . Visualizar
1.695/2009
21/12/2009

Legislação

Leis Oferta sobre a Água do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Água Preta – PE, ainda hoje pelo relatório de reajuste e outras providências. Visualizar
1.694/2009
08/12/2009

Legislação

Leis Autoriza uma Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
1.693/2009
02/12/2009

Legislação

Leis Instituição de assentamento nacional para os profissionais do Magistério Público de Educação Básica do Município de Água Preta, e outras providências. Visualizar
1.692/2009
06/11/2009

Legislação

Leis Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
1.691/2009
15/09/2009

Legislação

Leis Instituição de Sistema de Controle Interno (SCI) do Conselho Executivo Municipal, criar uma Controladoria de Controle Interno do Município (CCI), e outras providências. Visualizar
1.690/2009
14/09/2009

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010, e dá outras providências. Visualizar
1.689/2009
14/08/2009

Legislação

Leis Dispõe sobre uma Interveniência do Município da Água Preta para as operações de crédito, empréstimos e financiamentos, bem como Arrendamento Mercantil com uma Instituição Financeira BANCO DO BRASIL S / A, por meio de consignação em folha de pagamento para os Servidores e funcionários da municipalidade, e outras providências. Visualizar
1.688/2009
14/08/2009

Legislação

Leis Lei de Associação entre o Município da Água e Financiamento (BANCO CRUZEIRO DO SUL), para operações de crédito, empréstimos e financiamento de FITNações de Crédito (CONSIG CARD), por meio de consignação em folha de pagamento, em prol dos Servidores da Municipalidade, e dá outras providências. Visualizar
1.687/2009
11/08/2009

Legislação

Leis Dispõe sobre a gestão do Sistema de Controle Interno – SCI do Poder Legislativo Municipal e criação de Órgão Central do SCI. Visualizar
1.686/2009
18/05/2009

Legislação

Leis • Lei 1.686 / 2009 – Autorização de alienação de venda de bens móveis Pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, e outras providências. Visualizar
1.685/2009
13/04/2009

Legislação

Leis Dispõe sobre uma intervenção da Câmara Municipal da Água Preta em operações de Crédito para Vereadores e Funcionários. Visualizar
1.684/2009
07/04/2009

Legislação

Leis Institui o novo Conselho Municipal de Saúde da Água Preta, revoga a Lei n ° 1410-A e adota outras providências. Visualizar
1.683/2009
02/04/2009

Legislação

Leis Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal da Água Preta e dá outras providências. Visualizar
1.682/2009
17/03/2009

Legislação

Leis Conceder aumento salarial nas novas competências do Município da Água Preta, para o Salário Mínimo Nacional, conforme Medida Provisória nº 456, de 30 de Janeiro de 2009 e outras providências. Visualizar
1.681/2009
03/03/2009

Legislação

Leis Dispõe sobre a concessão de vencimentos dos funcionários da Casa Legislativa e das Outras Providências. Visualizar
1.680/2009
03/03/2009

Legislação

Leis Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e as Cargas Criativas em Câmara da Câmara Municipal da Água Preta e dá outras providências. Visualizar
1.679/2008
15/12/2008

Legislação

Leis Autorização de uma Cessão de Posse dos Lotes do Projeto de Loteamento Popular, localizada no Bairro da Liberdade, nesta cidade, um tipo de cadastros na Prefeitura Municipal, e dá outras providências. Visualizar
1.678/2008
15/12/2008

Legislação

Leis Autorização do Chefe Executivo Executivo da Câmara Municipal de Saúde de Lourdes Lopes da Silva, e dá outras providências. Visualizar
1.677/2008
15/12/2008

Legislação

Leis Aprovação do Plano Municipal de Educação do Município da Água Preta – PE, dando outras providências. Visualizar
1.675/2008
12/12/2008

Legislação

Leis Altera Lei Municipal nº 1.647 / 2007, de 15 de Maio de 2007, sobre a adequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização das Profissões de Educação e outras providências. Visualizar
1.674/2008
01/12/2008

Legislação

Leis Autoriza uma doação de terreno e outras providências. Visualizar
1.673/2008
01/12/2008

Legislação

Leis Autorização e doação de terreno e outras providências. Visualizar
1.672/2008
01/12/2008

Legislação

Leis Autorização e doação de terreno e outras providências. Visualizar
1.671/2008
27/11/2008

Legislação

Leis São inquietas à Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2009 e outras providências. Visualizar
1.670/2008
28/10/2008

Legislação

Leis Autoriza uma doação de terreno e outras providências. Visualizar
1.669/2008
28/10/2008

Legislação

Leis Autorização e doação de imóveis e outras providências. Visualizar
1.668/2008
28/10/2008

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências. Visualizar
1.667/2008
02/09/2008

Legislação

Leis Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais da Água Preta e dá outras providências. Visualizar
1.666/2008
02/09/2008

Legislação

Leis Dispõe sobre os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal da Água Preta e dá outras providências. Visualizar
1.665/2008
15/05/2008

Legislação

Leis Altera Lei Municipal n ° 1.555, de 13 de maio de 1999, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e os preceitos legais, dando outras providências. Visualizar
1.664/2008
12/05/2008

Legislação

Leis Autoriza uma Concessão de Uso de Bem Público à empresa privada e dá outras providências. Visualizar
1.663/2008
28/03/2008

Legislação

Leis Altera Lei Municipal n ° 1.555, de 13 de Maio de 1999, sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e os preceitos legais, dando outras providências. Visualizar
1662/2008
28/03/2008

Legislação

Leis Conceder reajuste dos vencimentos, salários e proventos dos talentos, ativos e inativos, da Prefeitura Municipal e outras providências. Visualizar
1.661/2008
19/03/2008

Legislação

Leis Dispõe sobre a reaquisição de vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal da Água Preta e dá outras providências. Visualizar
1.630/2005
24/11/2005

Legislação

Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e de Provisões Correlatas. Visualizar
1.629/2005
18/11/2005

Legislação

Leis Autoriza uma doação de veículos ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências. Visualizar
1.628/2005
26/09/2005

Legislação

Leis Autoriza uma Concessão de Uso de Bem Público à empresa privada e dá outras providências. Visualizar
1.627/2005
26/09/2005

Legislação

Leis Autorização do Chefe Executivo e Celebra Convênio com o Município do Xexéu – PE, e outras providências. Visualizar
1.626/2005
26/09/2005

Legislação

Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2006-2009 e dá outras providências. Visualizar
1.625/2005
26/09/2005

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2006 e dá outras providências. Visualizar
1.624/2005
08/09/2005

Legislação

Leis Dispõe sobre a proposta de vencimento dos cargos da Casa Legislativa e outras providências. Visualizar
1.623/2005
27/05/2005

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura do Crédito Especial e de Provisões Correlatas. Visualizar
1.622/2005
27/05/2005

Legislação

Leis Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos dos profissionais do magistério da Prefeitura Municipal e outras providências. Visualizar
1.621/2005
08/04/2005

Legislação

Leis FUNPREAP, em operação de crédito para seus membros. Visualizar
1.620/2005
08/04/2005

Legislação

Leis Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Visualizar
1.619/2005
07/01/2005

Legislação

Leis Prevê o prazo do contrato provisório de exceção ao público e de outras providências. Visualizar
1.618/2004
22/12/2004

Legislação

Leis Proposta de Avaliação e Fixação da DESPESA para o exercício financeiro de 2005. Visualizar
1.617/2004
30/11/2004

Legislação

Leis Desafeta bens imóveis, fez doação e determina providências pertinentes. Visualizar
1.616/2004
05/11/2004

Legislação

Leis Desafeta bens imóveis, faz uma medida de previdência relevante. Visualizar
1.615/2004
01/09/2004

Legislação

Leis Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e outras providências. Visualizar
1.614/2004
01/09/2004

Legislação

Leis Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e outras providências. Visualizar
1.613/2004
21/06/2004

Legislação

Leis Dispõe sobre o serviço de transporte alternativo de pessoas e condições de formação e formação para a sua exploração e outras providências. Visualizar
1.612/2004
28/05/2004

Legislação

Leis Criando o BAIRRO DO CRUZEIRO e o Loteamento Renato Ferreira, desajustando bens imóveis, autorizações e determinações de providências relevantes. Visualizar
1.611/2004
19/05/2004

Legislação

Leis Autorização de alienação de veículos da categoria Oficiai, Placa KFE 2061, Toyota Hilux SW4 D e outras providências. Visualizar
1.610/2003
02/03/2003

Legislação

Leis Instituição de Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Nelson Chaves do Município da Água Preta-COMSEA e dá outras providências. Visualizar
1.609/2004
30/11/2003

Legislação

Leis Estimativa de uma Receita e Despesa do Município para o Exercício de 2004. Visualizar
1.608/2003
23/08/2003

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Programa “UM CAMINHO DA ESCOLA” e dá outras providências. Visualizar
1.607/2003
17/08/2003

Legislação

Leis Conceder Plano de Cargas, Carreiras e Vencimentos no Magistério do Município da Água Preta e outras providências. Visualizar
1.606/2003
22/05/2003

Legislação

Leis Determinação da criação do Núcleo de Supervisão Local do PROMATA (NSL) neste município e outras providências. Visualizar
1.605/2003
28/04/2003

Legislação

Leis Dispõe sobre as condições de vencimento de seus integrantes e equiparados à remuneração do Executivo Municipal e outras providências. Visualizar
1.604/2003
04/06/2003

Legislação

Leis Recursos sobre as medidas orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2004 e outras providências. Visualizar
1.603/2002
07/06/2002

Legislação

Leis Dispõe sobre a estrutura do Serviço de Água e Esgoto – SAAE – Quadro de Pessoal e Outras providências. Visualizar
1.602/2002
30/04/2002

Legislação

Leis Instituição do Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos – BB Educar em convênio de cooperação com a Fundação Banco do Brasil SA eo Banco do Brasil SA, no Município da Água Preta. Visualizar
1.601/2002
10/04/2002

Legislação

Leis Insere na Agenda Cultural do Município o Evento Sexta Cultural e dá outras Providências. Visualizar
1.600/2002
10/04/2002

Legislação

Leis Dispõe sobre uma intervenção da Prefeitura Municipal de Água na Repartição para Autarquias Municipais de Água e Esgoto (SAAE). Visualizar
1.599/2002
10/04/2002

Legislação

Leis Dá nomes as rua do Bairro da Liberdade neste Município. Visualizar
1.598/2002
20/03/2002

Legislação

Leis Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Criativa de Cargas na Comissão da Câmara Municipal da Água Preta. Visualizar
1.597/2002
20/02/2002

Legislação

Leis Dispõe sobre o reajuste da tarifa de água da Autarquia Municipal – SAAE, e dá outras providências. Visualizar
1.596/2002
20/02/2002

Legislação

Leis Desafeta Bens Imóveis, faz da ação e dá outras providências. Visualizar
1.595/2001
28/11/2001

Legislação

Leis Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal, do Município de Água Preta, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Legislação Federal e outras providências. Visualizar
1.594/2001
29/11/2001

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo, um contrato de amortização junto à Caixa Econômica Federal, na qualidade do Agente Financeiro, uma oferta garantida e como outras providências correlatas. Visualizar
1.593/2002
16/01/2002

Legislação

Leis Denominação da escola Municipal Maria do Carmo Alves Ventura e outras providências. Visualizar
1.592/2001
09/11/2001

Legislação

Leis Estabelece uma verba indenizatória para o Presidente da Câmara Municipal da Água Preta e dá outras providências. Visualizar
1.591/2001
18/09/2001

Legislação

Leis Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos atos ofensivos à limpeza pública no Município da Água Preta e dá outras providências. Visualizar
1.590/2001
15/09/2001

Legislação

Leis O Poder Executivo Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município da Água Preta – PE e outras providências. Visualizar
1.589/2001
14/09/2001

Legislação

Leis O Poder executivo Instituições Municipais do Programa de Garantia da Renda Mínima Associação Ações e Outras providências – Bolsa Escola. Visualizar
1.588/2001
26/07/2001

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação de Programas Assistenciais e Culturais no Município de Água Preta e outras providências. Visualizar
1.587/2001
08/06/2001

Legislação

Leis Criação da Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Água Preta e de outras providências pertinentes. Visualizar
1.586/2001
28/05/2001

Legislação

Leis Dispõe sobre uma intervenção da Câmara Municipal da Água Preta em operações de crédito para Vereadores e Funcionários. Visualizar
1.585/2001
29/05/2001

Legislação

Leis Criação de um modelo orçamentário do Município de Água Preta, Estado de Pernambuco para o Exercício de 2002, e outras providências. Visualizar
1.584/2001
29/05/2001

Legislação

Leis Dispõe sobre a reavaliação de vencimentos dos agentes desta Casa Legislativa e das outras providências. Visualizar
1.583/2001
29/05/2001

Legislação

Leis Concerto Pensão à Irmã Jovelina Maria da Silva e mediação de providências pertinentes. Visualizar
1.582/2001
29/05/2001

Legislação

Leis Conceder Pensão à Irmã Maria José da Silva Azevedo e medida de providências pertinente. Visualizar
1.581/2001
29/05/2001

Legislação

Leis Conceder Pensão à Irmã Maria Rosa de Arruda da Silva e da mediação de providências pertinentes. Visualizar
1.580/2001
29/05/2001

Legislação

Leis Concede Pensão à Sra. Maria Aleide da Silva e determina providências pertinentes. Visualizar
1.579/2001
29/05/2001

Legislação

Leis Concede Pensão à Sra. Rosilene Maria da Silva e determina providências pertinentes. Visualizar
1.578/2001
29/05/2001

Legislação

Leis Criação do Fundo de Desenvolvimento do Município da Água Preta e outras providências pertinentes. Visualizar
1.577/2001
30/03/2001

Legislação

Leis Concede Autorização à Autarquia Municipal - SAAE para contratar Vale Refeição e determina providências pertinentes. Visualizar
1.576/2001
30/03/2001

Legislação

Leis Denominação da Nomenclatura da Praça Aurino da Silva na Rua Dantas Barreto e na posse das providências pertinentes. Visualizar
1.575/2000
29/12/2000

Legislação

Leis Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários e outras providências. Visualizar
1.574/2000
29/12/2000

Legislação

Leis Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores e outras providências. Visualizar
1.573/2000
29/12/2000

Legislação

Leis Dispõe sobre uma estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, estabelece o quadro de pessoal comissionado e dá outras providências. Visualizar
1.572/2000
29/12/2000

Legislação

Leis Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município da Água Preta e dá outras providências . Visualizar
1.569/2000
20/11/2000

Legislação

Leis Conceder Pensão Especial e Providencias pertinentes. Visualizar
1.568/2000
30/11/2000

Legislação

Leis Cálculo da Receita e Fixação do Despesa do Município para o Exercício de 2001. Visualizar
1.566/2000
02/05/2000

Legislação

Leis Dispõe sobre desafetação de bens imóveis, autoriza a doação e dá outras providências. Visualizar
1.565/2000
09/06/2000

Legislação

Leis Acrescenta parágrafos ao Artigo 5o, da Lei n° 1.552/99, e dá outras providências. Visualizar
1.564/2000
03/02/2000

Legislação

Leis Conceder Pensão Especial a Sra. Sandra Márcia Correa de Oliveira e determina providências pertinentes. Visualizar
1.552/1999
25/01/1999

Legislação

Leis Reestruturação de quadro de pessoal da Câmara de Vereadores e outras providências. Visualizar
1.555/1999
13/05/1999

Legislação

Leis Dispõe sobre a Política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e como normas de saúde. Visualizar
1.563/1999
01/12/1999

Legislação

Leis Estimativa de uma Receita e Despesa do Município da Água Preta para o Exercício de 2000.• Visualizar
1.551/1998
01/12/1998

Legislação

Leis Reestrutura Órgãos do Poder Executivo e outras providências. Visualizar
1550/1998
01/12/1998

Legislação

Leis Autoriza uma alienação de bem móvel do Município e outras providências. Visualizar
1.549/1998
01/12/1998

Legislação

Leis Instituto e Secretaria Municipal de Guarda Capitão Pedro Ivo e outras providências . Visualizar
1.881/2020
05/03/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre reajuste e equiparação do valor do salário mínimo, vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais, em conformidade com a Lei Federal nº12.382, de 25 de fevereiro de 2011 e a Medida Provisória nº916, de 31 de dezembro de 2019 e dá outras providências. Visualizar
1.882/2020
05/03/2020

Legislação

Leis Reajusta o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município da Água Preta, nas Categorias - Professor I (150 horas aula) e Professor II (200 horas aula) e dá outras providências. Visualizar
1.883/2020
05/03/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre reajuste e equiparação do valor do salário mínimo, vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais, em conformidade com a Lei Federal nº12.382 de 25 de fevereiro de 2011 e a Medida Provisória nº919 de 30 de janeiro de 2020 e dá suas providências. Visualizar
1.884/2020
05/03/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre reajuste de vencimento dos funcionários desta casa Legislativa e dá outras providências. Visualizar
1.885/2020
12/03/2020

Legislação

Leis Institui o Programa de Parcelamento Incentivado no Município da Água Preta - PE e dá outras providências. Visualizar
1.886/2020
17/08/2020

Legislação

Leis Fica Criada a Casa dos Conselhos do Município da Água Preta - PE e dá outras providências. Visualizar
1.887/2020
24/08/2020

Legislação

Leis Fixa Subsídios dos vereadores do Município da Água Preta - PE, para a legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências. Visualizar
1.888/2020
03/09/2020

Legislação

Leis Lei de Diretrizes Orçamentárias Município de Água Preta, Exercício de 2021. Visualizar
1.889/2020
04/09/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Cirurgiões-Dentistas, Auxiliares de Saúde Bucal, do Médico Veterinário e do Técnico em Epidemiologia do município da Água Preta - PE e dá outras providências. Visualizar
1.890/2020
04/09/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Enfermeiros e Técnicos do ESF - Estratégia de Saúde da Família do Município da Água Preta - PE e dá outras providências. Visualizar
1.891/2020
04/09/2020

Legislação

Leis Reajusta o piso salarial dos profissionais discriminados na tabela anexa e dá outras providências. Visualizar
1.892/2020
04/09/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre atualização do piso salarial dos Conselheiros Tutelares do Município da Água Preta - PE e dá outras providências. Visualizar
1.893/2020
04/09/2021

Legislação

Leis Consolida as Leis de criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Assistentes Administrativos de Nível Médio do Poder Executivo Municipal da Água Preta - PE, e dá outras providências. Visualizar
1.894/2020
04/09/2020

Legislação

Leis Institui o Plano de Cargos e Remuneração da Guarda Municipal da Água Preta - PE e dá outras providências. Visualizar
1.895/2020
04/09/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial do Psicólogo e Fisioterapeuta do Município da Água Preta - PE e dá outras providências. Visualizar
1.896/2020
04/09/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial do Monitor de Informática do Município da Agua Preta - PE e dá outras providências. Visualizar
1.897/2020
04/09/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a Incorporação e atualização do Piso Salarial da Assistente Social do Município da Água Preta - PE e dá outras providências. Visualizar
1.898/2020
10/09/2020

Legislação

Leis Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Secretários do Município da Água Preta - PE, para o mandato de 2021 a 2024, e dá outras providências. Visualizar
1.899/2020
26/10/2020

Legislação

Leis Denomina o novo Cemitério localizado no Bairro da Nova Água Preta como Cemitério Alto da Paz e dá outras providências. Visualizar
1.900/2020
26/10/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a Adequação e atualização da Lei Orgânica do Município da Água Preta - PE e dá outras providências. Visualizar
1.901/2020
01/12/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a adequação e atualização do Estatuto dos Servidores Públicos Cível da Administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Município de Água Preta - PE e dá outras Providências. Visualizar
1.902/2020
01/12/2020

Legislação

Leis Altera a Lei Complementar nº001 de 27/12/210, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Água Preta, em atendimento à Emenda Constitucional nº103/2019 e dá outras providências. Visualizar
1.903/2020
01/12/2020

Legislação

Leis LOA - 2021 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021. Visualizar
1.905/2020
18/12/2020

Legislação

Leis Institui o Programa Parceiros da Escola no Município da Água Preta e dá outras Providências. Visualizar
1.906/2020
18/12/2020

Legislação

Leis Altera dispositivos da Lei Municipal nº1.893 de 04/09/2020, que Consolida as Leis de criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Assistentes Administrativos de Nível Médio do Poder Executivo Municipal da Água Preta -PE e dá outras providências. Visualizar
1.548/1998
01/12/1998

Legislação

Leis Orça a Receita e FIXA e DESPESA do Município da Água Preta para o Exercício de 1999 e dá outras providências. Visualizar
1.547/1998
03/09/1998

Legislação

Leis Instituição o Hino Oficial do Colégio Municipal Pe. Francisco Geraedts e outras providências. Visualizar
1.546/1998
03/09/1998

Legislação

Leis Cria uma Bandeira do Colégio Municipal Pe. Francisco Geraedts e outras providências. Visualizar
1.545/1998
03/09/1998

Legislação

Leis Instituição o Hino Oficial do Município da Água Preta e outras providências. Visualizar
1.544/1998
22/07/1998

Legislação

Leis Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos funcionários da Câmara dos Vereadores e dá outras providências. Visualizar
1.543/1998
02/05/1998

Legislação

Leis Institui Plano de Cargas, Carreiras, Vencimentos e Valorização do Magistério do Município de Água Preta e outras providências. Visualizar
1.542/1998
01/06/1998

Legislação

Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município da Água Preta para o Exercício Financeiro de 1999 e dá outras providências. Visualizar
1.541/1998
11/05/1998

Legislação

Leis Denomina o Estádio Municipal “JOSÉ SILVEIRA COUTINHO”. Visualizar
1.540/1998
20/04/1998

Legislação

Leis Autorização de Compra de Prédio Comercial na Praça dos Três Poderes – Água Preta – PE. Visualizar
1.539/1998
20/04/1998

Legislação

Leis Autorizar uma abertura de um crédito adicional e outras providências. Visualizar
1.537/1998
01/04/1998

Legislação

Leis Denomina o Anexo da Administração como Centro Administrativo Dr. JOSÉ AUGUSTO LINS DE GÓIS. Visualizar
1.536/1998
20/03/1998

Legislação

Leis Abre Crédito Adicional e outras providências. Visualizar
1.535/1998
04/03/1998

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação de um Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Visualizar
1.534/1998
18/02/1998

Legislação

Leis Dispositivos sobre Epidemiologia e Vigilância Sanitária e suas Cargas e Outras Provisões. Visualizar
1.533/1997
30/12/1997

Legislação

Leis Autorização de alienação de bens móveis e de outras providências Visualizar
1.532/1997
30/12/1997

Legislação

Leis Estabelecimento do Plano Plurianual de Investimentos para o Período de 1998 a 2001. Visualizar
1.531/1997
30/12/1997

Legislação

Leis • Lei 1.531 / 1997 – Estimativa de uma receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1998. Visualizar
1.530/1997
25/11/1997

Legislação

Leis Autoriza uma pensão de crédito complementar e outras providências. Visualizar
1.529/1997
15/10/1997

Legislação

Leis Faz doação de parte de Imóvel pertencente a este município e outras providências. Visualizar
1.528/1997
06/09/1997

Legislação

Leis Cria Quadro de Pessoal Permanente e Comissionado da Autarquia Municipal SAAE e dá outras providências. Visualizar
1.527/1997
22/09/1997

Legislação

Leis Dá nova redação ao art. 1 °. Da Lei n ° 1.506 / 97 e dá outras providências. Visualizar
1.526/1997
01/09/1997

Legislação

Leis Estabelecer uma lei de contratação pelo contrato de trabalho temporário e outras providências. Visualizar
1.525/1997
25/06/1997

Legislação

Leis Regula uma concessão de cotas e outras providências. Visualizar
1.524/1997
26/05/1997

Legislação

Leis Cria Cargas ao Quadro Permanente da Câmara Municipal da Água Preta e outras providências. Visualizar
1.523/1997
25/06/1997

Legislação

Leis Criação do Conselho Municipal de Educação. Visualizar
1.522/1997
25/05/1997

Legislação

Leis Altera uma taxa de multa cobrada pelo SAAE e dá outras providências. Visualizar
1.521/1997
25/06/1997

Legislação

Leis Autorização de Abertura de Conferências Especiais e Outras Entidades . Visualizar
1.520/1997
25/06/1997

Legislação

Leis Cria uma Banda Musical da Água Preta e dá outras providências. Visualizar
1.519/1997
25/06/1997

Legislação

Leis Cria Conselho Municipal de Alimentação Escolar e outras providências. Visualizar
1.518/1997
25/06/1997

Legislação

Leis Autoriza a abertura de negócios. Visualizar
1.517/1997
25/06/1997

Legislação

Leis Estabelece como medida orçamentária do município da Água Preta, para o exercício de 1998 e outras providências. Visualizar
1.516/1997
22/05/1997

Legislação

Leis Dispõe sobre o Reajuste de Vencimentos dos Funcionários da Casa Legislativa e outras providências. Visualizar
1.515/1997
22/05/1997

Legislação

Leis Conceder Reajuste de Vencimento ao Funcionalismo Público Municipal e outras providências. Visualizar
1.514/1997
17/03/1997

Legislação

Leis Cria Gratificação e outras providências. Visualizar
1.513/1997
17/03/1997

Legislação

Leis Cria uma Creche Escola Jonas Thompson e outras providências. Visualizar
1.512/1997
10/04/1997

Legislação

Leis Altera uma denominação do Bairro Nova Água Preta e dá outras providências. Visualizar
1.511/1997
07/02/1997

Legislação

Leis Cria carga comissionada ao quadro de pessoal do Poder Executivo. Visualizar
1.510/1997
07/02/1997

Legislação

Leis Cria cargos comissionados de Presidente e Vice Presidente do SAAE e dá outras providências. Visualizar
1,509/1997
21/01/1997

Legislação

Leis Conceder Pensão Especial e outras providências. Visualizar
1.508/1997
21/01/1997

Legislação

Leis Reestruturação de Quadro de Pessoal da Casa Legislativa e outras providências. Visualizar
1.507/1997
21/01/1997

Legislação

Leis Abre Crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
1.506/1997
21/01/1997

Legislação

Leis Estabelecer como hipóteses de contratação temporária e limitada ao público, tal como estas contratações e outras providências. Visualizar
1.505/1997
21/01/1997

Legislação

Leis Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal da Água Preta e dá outras providências. Visualizar
1.504/1996
12/12/1996

Legislação

Leis Desafeta bens imóveis, faz uma previsão e determina providências relevantes. Visualizar
1.503/1996
12/12/1996

Legislação

Leis Desafeta bens imóveis, faz a determinação e outras providências. Visualizar
1.502/1996
12/12/1996

Legislação

Leis Desafeta bens Imóveis, faz uma previsão e determina providências relevantes. Visualizar
1.501/1996
12/12/1996

Legislação

Leis Desafeta bens Imóveis e a realização de terrenos determinando as providências pertinentes. Visualizar
1.500/1996
12/12/1996

Legislação

Leis Desafeta bens imóveis, faz uma previsão e determina providências relevantes. Visualizar
1.499/1996
12/12/1996

Legislação

Leis Desafeta bens imóveis, autorizações e pesquisa de providências relevantes. Visualizar
1.498/1996
25/11/1996

Legislação

Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos e Outras Provisões. Visualizar
1.497/1996
20/11/1996

Legislação

Leis Conceder Pensão Especial à Sra. Ana Ferreira Calado e dá outras providência pertinente. Visualizar
1.496/1996
19/11/1996

Legislação

Leis Cria cargos comissionados e dá outras providências. Visualizar
1.495/1996
25/11/1996

Legislação

Leis Estimativa de Receitas e Despesas para o exercício financeiro de 1997. Visualizar
1.494/1996
30/07/1996

Legislação

Leis Autorização e Direção do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Água Preta – Firma Convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco – IPSEP para a vinculação dos Servidores da Autarquia ao regime de Seguridade Social pela Lei nº 7. 551, de 27 de Dezembro de 1977, e os seus próprios subsídios para nos pelo Decreto nº 5.025, de 28 de Abril de 1978, e dá outras providências. Visualizar
1.492/1996
30/07/1996

Legislação

Leis Criação do Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS e outras providências. Visualizar
1.491/1996
27/05/1996

Legislação

Leis Dispõe sobre a reavaliação de vencimentos dos funcionários da Casa Legislativa e outras providências. Visualizar
1.490/1996
27/05/1996

Legislação

Leis Reajusta vencimentos dos funcionários ativos, Inativos e Pensões, determinando as providências relevantes. Visualizar
1.489/1996
27/05/1996

Legislação

Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1997 e dá outras providências. Visualizar
1.488/1996
22/04/1996

Legislação

Leis Autorização do Município da Água Preta – Ações Individuais da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) e da medida de providências relevantes. Visualizar
1.487/1996
22/04/1996

Legislação

Leis Autorização ao Município da Água Preliminar e Móvel que especifica e determina Providências relevantes. Visualizar
1.486/1995
29/11/1995

Legislação

Leis Instalações sobre a Água do Município Preta e as providências internas à população urbana dos aglomerados populacionais. Visualizar
1.485/1995
31/10/1995

Legislação

Leis Estimativa de uma Receita e Despesa do Município da Água Preta para o exercício de 1996. Visualizar
1.484/1995
31/05/1995

Legislação

Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos e Outras Provisões. Visualizar
1.483/1995
31/05/1995

Legislação

Leis Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Visualizar
1.482/1995
15/05/1995

Legislação

Leis Dispõe sobre a reavaliação de vencimentos dos funcionários desta Casa Legislativa e outras providências. Visualizar
1.481/1995
15/05/1995

Legislação

Leis Finanças para o exercício financeiro de 1996 e outras providências. Visualizar
1.480/1995
15/05/1995

Legislação

Leis Autorização para funcionários ativas e inativas e pensionistas e outras providências. Não informado
1.479/1995
04/04/1995

Legislação

Leis cont. Provisões de Crédito Adicional e Outras. Visualizar
1.478/1995
22/03/1995

Legislação

Leis Criando funções gratificadas no âmbito da Câmara Municipal e outras providências. Visualizar
1.477/1995
02/02/1995

Legislação

Leis Ampliação percentual para o Suplemento do Orçamento do Exercício Financeiro de 1995. Visualizar
1.476/1995
02/02/1995

Legislação

Leis Inclui o item VII na Seção IV dos Recursos do Fundo e Seção I dos Recursos Financeiros da Lei Municipal nº 1.410 / 93 e dá outras providências. Visualizar
1.475/1995
30/01/1995

Legislação

Leis Dispõe sobre a reavaliação dos vencimentos dos funcionários desta Casa Legislativa e outras providências. Visualizar
1.474/1995
30/01/1995

Legislação

Leis Autorização para funcionários ativos, inativos e pensionistas e outras providências. Visualizar
1.473 / 1994
05/12/1994

Legislação

Leis Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
1.472 / 1994
03/11/1994

Legislação

Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos e Outras Provisões. Visualizar
1.471 / 1994
03/11/1994

Legislação

Leis Orça a Receber e Encerrar no Município para o exercício financeiro de 1995. Visualizar
1.470 / 1994
03/11/1994

Legislação

Leis Orça a Receita e Fixa a Despesas para o exercício e outras providências. Visualizar
1.469 / 1994
19/10/1994

Legislação

Leis Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
1.468 / 1994
29/09/1994

Legislação

Leis Ampliação percentual para suplementação contido na Lei Orçamentária. Visualizar
1.467 / 1994
26/09/1994

Legislação

Leis Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
1.466/1994
26/09/1994

Legislação

Leis Dispõe sobre a reajuste de vencimentos dos funcionários desta Casa Legislativa e outras providências. Visualizar
1.465/1994
27/09/1994

Legislação

Leis Reajustar os seus vencimentos, inativos e residentes e outras providências. Visualizar
1.464/1994
30/08/1994

Legislação

Leis Abre Crédito Especial e outras providências. Visualizar
1.463/1994
03/05/1994

Legislação

Leis Regulamenta o pagamento de produtividade para os funcionários da Saúde e outras providências. Visualizar
1.462/1994
03/05/1994

Legislação

Leis Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências. Visualizar
1.461/1994
06/04/1994

Legislação

Leis Dispõe sobre o Plano de Cargas e Carreiras da Câmara Municipal da Água Preta e dá outras providências. Visualizar
1.460/1994
06/04/1994

Legislação

Leis Abre Crédito Especial e outras providências. Visualizar
1.459/1994
06/04/1994

Legislação

Leis Reajustes de pagamentos de ativos, ativos e residenciais e outras providências. Visualizar
1.458/1994
06/04/1994

Legislação

Leis Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos agentes desta Casa Legislativa e outras providências . Visualizar
1.457/1994
28/02/1994

Legislação

Leis Estabelece uma licença para administração de pessoal e outras providências. Visualizar
1.456/1994
28/02/1994

Legislação

Leis Dispõe sobre a reajuste de vencimentos dos agentes desta Casa Legislativa e outras providências. Visualizar
1.455/1994
25/02/1994

Legislação

Leis Reajustar os seus vencimentos, inativos e residentes e outras providências. Visualizar
1.454/1994
31/01/1994

Legislação

Leis Dispõe sobre a reajuste de vencimentos dos agentes desta Casa Legislativa e outras providências. Visualizar
1.453/1994
31/01/1994

Legislação

Leis Reajustar os seus vencimentos, inativos e residentes e outras providências. Visualizar
1.452/1993
29/11/1993

Legislação

Leis Altera a redação dos itens I, II e III do artigo 2º, extingue o artigo 3º e os itens I, II e II ‘bem assim o § 1º do artigo 4º da Lei 1.410-A e outras providências. Visualizar
1.451/1993
29/11/1993

Legislação

Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos relativo ao Triênio de 1994/96. Visualizar
1.450/1993
29/11/1993

Legislação

Leis Orça a Receita e Fixa a Despesas para o Exercício Financeiro e outras providências. Visualizar
1.449/1993
29/11/1993

Legislação

Leis Autorização de Abertura de Crédito e Outras Provisões. Visualizar
1.448/1993
29/11/1993

Legislação

Leis Autoriza permuta de Imóveis e outras providências. Visualizar
1.447/1993
29/11/1993

Legislação

Leis Reajustar os vencimentos dos administradores ativos, inativos e residentes e outras providências. Visualizar
1.446/1993
29/11/1993

Legislação

Leis Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos agentes desta Casa Legislativa e outras providências. Visualizar
1.445/1993
29/11/1993

Legislação

Leis Dispõe sobre a reavaliação dos vencimentos dos agentes desta Casa Legislativa e outras providências. Visualizar
1.444/1993
29/11/1993

Legislação

Leis Reajustar os seus vencimentos, inativos e residentes e outras providências. Visualizar
1.443/1993
18/10/1993

Legislação

Leis Dispõe sobre a reajuste de vencimentos dos funcionários desta Casa Legislativa e outras providências. Visualizar
1.442/1993
18/10/1993

Legislação

Leis Reajustar os vencimentos dos administradores ativos, inativos e residenciais e outras providências. Visualizar
1.441/1993
28/09/1993

Legislação

Leis Dispõe sobre a reavaliação de vencimentos dos funcionários desta Casa Legislativa e outras providências. Visualizar
1.440/1993
28/09/1993

Legislação

Leis Reajustar os seus vencimentos, inativos e residentes e outras providências. Visualizar
1.438/1993
25/08/1993

Legislação

Leis Autorização do Poder Executivo – O FGTS e as providências correlatas. Visualizar
1.437/1993
05/09/1993

Legislação

Leis Autorização do Poder Executivo – um contrato de parcelamento de dívida com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviços – FGTS e as providências correlatas. Visualizar
1.436/1993
26/08/1993

Legislação

Leis Reajusta vencimentos dos funcionários desta Casa Legislativa e autorizativa gratificação a funcionários cedidos de outras repartições e outras providências . Visualizar
1.435/1993
26/08/1993

Legislação

Leis Reajustar os seus vencimentos, inativos e residentes e outras providências. Visualizar
1.434/1993
26/08/1993

Legislação

Leis Autorização de Abertura de Crédito de outras providências. Visualizar
1.433/1993
26/07/1993

Legislação

Leis Reajustar os seus vencimentos e juros e pensões e outras providências. Visualizar
1.432/1993
26/07/1993

Legislação

Leis Cria cargos efetivos ao quadro de pessoal e outras providências. Visualizar
1.431/1993
31/05/1993

Legislação

Leis Dispõe sobre a reajuste de vencimentos dos agentes desta Casa Legislativa e das outras providências. Visualizar
1.430/1993
31/05/1993

Legislação

Leis Dispõe sobre a concessão de vencimentos dos funcionários do Executivo Municipal e outras providências. Visualizar
1.429/1993
17/04/1099

Legislação

Leis Dispõe sobre a reajuste de vencimentos dos agentes desta Casa Legislativa e outras providências. Visualizar
1.428/1993
17/04/1993

Legislação

Leis Reajustar os seus vencimentos, inativos e residentes e outras providências. Visualizar
1.427/1993
01/03/1993

Legislação

Leis Altera denominação da Escola Municipal ARISTIDOS BEZERRA e dá outras providências. Visualizar
1.426/1993
22/01/1993

Legislação

Leis Altera estrutura administrativa da Prefeitura Municipal da Água Preta e dá outras providências. Visualizar
1.425/1993
22/01/1993

Legislação

Leis Dispõe sobre a reavaliação dos salários do Poder Legislativo e outras providências. Visualizar
1.907/2021
29/03/2021

Legislação

Leis Altera o dispositivo da Lei nº1847/2018, de 11 de julho de 2018, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação da Água Preta - FME e institui o Conselho Diretor do Fundo Municipal de Educação - CDFME e dá outras providencias. Visualizar
1.908/2021
10/03/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a organização do transporte escolar do município da Água Preta e dá outras providências. Visualizar
1.909/2021
10/03/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre adequação da remuneração dos servidores públicos municipais ao salário mínimo nacional em vigência. Visualizar
1.910/2021
10/03/2021

Legislação

Leis Altera o dispositivo da Lei Municipal nº1872/2019, de 17 de outubro de 2019, de 11 de julho de 2018, que consolida as Leis de criação do Poder Executivo Municipal da Água Preta -PE e dá outras providências. Visualizar
1.911/2021
15/03/2021

Legislação

Leis Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto a realizar parcelamento e concessão de desconto de faturas inadimplidas até o ano de 2020 e dá outras providências. Visualizar
1.912/2021
16/03/2021

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a inserção de estagiários e voluntários no setor público por meio da criação do programa municipal de Profissionalização, estágio e voluntariado - Novos Heróis no enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. Visualizar
1.913/2021
18/03/2021

Legislação

Leis Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Visualizar
1.914/2021
31/03/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre revogação de Leis Municipais por inconstitucionalidade e desarmonia à Lei Complementar 173/2020. Visualizar
1.915/2021
31/03/2021

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal; e dá outras providências. Visualizar
1.916/2021
30/04/2021

Legislação

Leis Altera o nome do Estádio Municipal José Benedito da Silveira Coutinho e dá outras providências. Visualizar
1.918/2021
19/05/2021

Legislação

Leis Autoriza o Município da Água Preta a realização de convênio com a Associação Esportiva UnaCity e dá outras providências. Visualizar
1.919/2021
19/05/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre adequação do reajuste dos Servidores da Casa Legislativa do município da Água Preta ao salário Mínimo Nacional e dá outras providências. Visualizar
1.920/2021
26/05/2021

Legislação

Leis Autoriza o Município de Água Preta à suspensão das aulas presenciais até que seja providenciada a vacinação dos profissionais da educação e inclui os profissionais no plano municipal de vacinação. Visualizar
1.921/2021
30/06/2021

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal; e dá outras providências. Visualizar
1.922/2021
30/06/2021

Legislação

Leis Autoriza o Munícipio de Água Preta - PE, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação com encargos do imóvel que especifica e dá outras providências. Visualizar
1.923/2021
30/06/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Visualizar
1.924/2021
18/08/2021

Legislação

Leis Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta da Água Preta de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. Visualizar
1.925/2021
18/08/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2022, e dá outras providências. Visualizar
1.926/2021
01/09/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a descentralização dos fundos municipais e dá outras providências. Visualizar
1.927/2021
15/09/2021

Legislação

Leis Autoriza o município da Água Preta a realizar a doação área à Comunidade Obra de Maria - Opus Mariae e dá outras providências. Visualizar
1.928/2021
27/10/2021

Legislação

Leis Autoriza o poder executivo municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias incentivo financeiro adicional. Visualizar
1.930/2021
24/11/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual para o período 2022/2025, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. Visualizar
1.931/2021
24/11/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre cessão de bem para implantação da APAE - ÁGUA PRETA e dá outras disposições. Visualizar
1.932/2021
24/11/2021

Legislação

Leis Altera-se a Lei Municipal 1.813/2017, fazendo incluir atribuições à Secretaria Executiva Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo e à Secretaria Executiva Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania, Direitos Humanos e políticas antidrogadição. Visualizar
1.933/2021
01/12/2021

Legislação

Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2022. Visualizar
1.938/2021
29/12/2021

Legislação

Leis Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde a Gratificação por Desempenho, junto ao Programa Nacional Previne Brasil - e dá outras providências. Visualizar
1940/2022
24/02/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre reajuste de vencimento dos funcionários da Casa Legislativa, e dá outras providências. Visualizar
1.941/2022
10/03/2022

Legislação

Leis Altera-se a Lei 1.901 de 01 de dezembro de 2020 fazendo acrescentar o Artigo 186-A, e dá outras providências. Visualizar
1.942/2022
10/03/2022

Legislação

Leis Fica alterado o Artigo 52 da Lei Complementar 14 de 17 de novembro de 2015, e dá outras providências. Visualizar
1.943/2022
31/03/2022

Legislação

Leis Autoriza o município da Água Preta/PE a compra de brindes em datas e ocasiões específicas e dá outras providências. Visualizar
1.944/2022
03/05/2022

Legislação

Leis Autoriza o município a proceder a doação de áreas inutilizadas, com a finalidade de desenvolver a localidade, bem como criar programa habitacional para doação quando motivada pela hipossuficiência do donatário. Visualizar
1.929/2021
12/11/2021

Legislação

Leis Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Água Preta; fixa limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. Visualizar
1.939/2022
28/01/2022

Legislação

Leis Cria vagas e cargos na estrutura organizacional da Câmara de Vereadores do Município da Água Preta -PE. Visualizar
1.947/2022
27/06/2022

Legislação

Leis Autoriza o parcelamento das contribuições previdenciárias e dos demais débitos do Município para com o RPPS e para com o RGPS, nos termos da EC nº 113/2021 e dá outras providências. Visualizar
1.945/2022
10/06/2022

Legislação

Leis Reajusta o piso salarial dos profissionais do magistério público da Educação Básica do Município da Água Preta, nas categorias - Professor I (150 horas) e Professor II (200 horas) e dá outras providências. Visualizar
1.946/2022
27/06/2022

Legislação

Leis Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Água Preta; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. Visualizar
1.948/2022
27/06/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a implantação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, conforme Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências. Visualizar
1.949/2022
11/08/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre alteração do artigo 8º da Lei 1.930/2007, e dá outras providências. Visualizar
1.951/2022
11/08/2022

Legislação

Leis Institui o fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município da Água Preta, e dá outras providências. Visualizar
1.950/2022
11/08/2022

Legislação

Leis Nomeia Cozinha Comunitária da Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania, Direitos Humanos e Políticas antidrogadição do Município da Água Preta/PE, e dá outras providências. Visualizar
1.952/2022
19/08/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2023, e dá outras providências. Visualizar
1.955/2022
28/09/2022

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências. Visualizar
1.954/2022
28/09/2022

Legislação

Leis Institui o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde, Epidemiológica, Sanitária e Ambiental (PQAVS) no âmbito do Município da Água Preta/PE e dá outras providências. Visualizar
1.959/2022
07/10/2022

Legislação

Leis Transfere imóvel para classe de bens dominicais e dá outras providências. Visualizar
1.957/2022
03/10/2022

Legislação

Leis Institui o Plano de Cargos e Remuneração da Guarda Municipal da Água Preta e dá outras providências. Visualizar
1.956/2022
28/09/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vereadores da Água Preta - PE; estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências. Visualizar
1.960/2022
25/11/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2022/2025, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Visualizar
1.961/2022
25/11/2022

Legislação

Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2023. Visualizar
1.953/2022
02/09/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a fixação de piso salarial aos profissionais de enfermagem, e dá outras providências. Visualizar
1.963/2022
21/12/2022

Legislação

Leis Institui o Conselho Municipal de Turismo - CMT, da Água Preta, Pernambuco e cria o Fundo Municipal de Turismo. Visualizar
1.964/2022
23/12/2022

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal; e dá outras providências. Visualizar
1.958/2022
07/10/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a nomeação do Salão Comunitário Silvia Monique Ferreira da Silva, e dá outras providências. Visualizar
1.965/2023
15/03/2023

Legislação

Leis Fixa os novos vencimentos básicos dos Técnicos Agrícolas do Município da Água Preta, estabelece Adicional de Insalubridade e dá outras providências. Visualizar
1.907/2021
29/03/2021

Legislação

Leis Altera o dispositivo da Lei nº1.847/2018, de 11 de julho de 2018, que dispõe sobre criação do fundo Municipal de Educação da Água Preta - FME e institui o Conselho Diretor do Fundo Municipal de Educação - CDFME e dá outras providencias. Visualizar
1.934/2021
01/12/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a readequação salarial da procuradoria-geral, controladoria-geral e chefia de gabinete desta municipalidade e dá outras providências. Visualizar
1.969/2023
12/05/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação da quadra Municipal da Vila Liberal, deste Município e dá outras providências. Visualizar
1.970/2023
15/06/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação da Praça Joselita Lins de Holanda (Dona Litinha), lograda na Rua David Madeira, nº 3612, Centro, nesta Cidade, e dá outras providências. Visualizar
1.971/2023
22/08/2023

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal; e dá outras providências. Visualizar
1.973/2023
22/08/2023

Legislação

Leis Cria a Secretaria de Políticas para Mulheres no âmbito do município da Água Preta, estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
1.972/2023
22/08/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2024, e dá outras providências. Visualizar
1.974/2023
04/09/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre reajuste de vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Água Preta, e dá outras providências. Visualizar
1.493/1996
30/07/1996

Legislação

Leis Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Visualizar
1.976/2023
04/09/2023

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, conforme Disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009, e na medida provisória nº1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. Visualizar
1.977/2023
23/11/2023

Legislação

Leis Torna de Utilidade Pública e Interesse Social, para fins de direitos, a Associação Socioambiental e Cultural Jacuípe, com Sede nesse Município e autoriza o Chefe do Executivo a celebrar Convênios, e dá outras providências. Visualizar
1.978/2023
29/11/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2022/2025, atualizando para a execução no exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Visualizar
1.979/2023
29/11/2023

Legislação

Leis Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024. Visualizar
1.980/2023
15/12/2023

Legislação

Leis Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 1.882/2020. Visualizar
1.981/2023
15/12/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a nova remuneração para os Conselheiros Tutelares no âmbito do município e dá outras providências. Visualizar
1.983/2023
15/12/2023

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS, nos termos contido na Portaria GM/MS nº 960/2023 (Ministério da Saúde), e dá outras providências. Visualizar
1.985/2023
15/12/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre Alteração no Anexo VI (Tabela de Salários e Padrões) dos servidores ativos, pensionistas e inativos da autarquia Municipal SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto Alterando a Lei Complementar nº 14 de 17-11-15 (Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE). Visualizar
1.020/1972
12/05/1972

Legislação

Leis Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Água Preta. Visualizar
1.967/2023
30/03/2023

Legislação

Leis Cria vagas e cargos na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Vereadores do Município da Água Preta. Visualizar
1.849/2018
19/07/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a reestruturação do Plano Carreiras e Remuneração (PCR) do Magistério da Rede Municipal de Ensino da Água Preta, Estado de Pernambuco, revoga as Leis Municipais 1.693/2009; 1.704/2010; 1.730/2011; 1.746/2012; 1.764/2013; 1.778/2014; 1.800/2016 e 1.729/217 e dá outras providências. Visualizar
1.986/2024
02/04/2024

Legislação

Leis Dispõe sobre reajuste de vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Água Preta e dá outras providências. Visualizar
1.990/2024
04/04/2024

Legislação

Leis Dispõe sobre a declaração de atividade insalubre e concessão de adicional de insalubridade aos ocupantes dos cargos efetivos de Cirurgião Dentista e Auxiliar de Saúde Bucal - ASB, e dá outras providências. Visualizar
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