| Entidade: | Secretaria Municipal da Fazenda |
| Endereço: | Não informado |
| Número: | Não informado |
| Bairro: | Não informado |
| CEP: | Não informado |
| Horário de Atendimento: | Não informado às Não informado |
| E-mail: | financas@aguapreta.pe.gov.br |
| Website: | https://aguapreta.pe.gov.br/secretario/secretaria-municipal-da-fazenda/ |
| Telefone: | (81) 98934-6769 |
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No cumprimento de seus objetivos a Secretaria Executiva Municipal das Finanças Públicas exercerá, prioritariamente, os serviços de:
I - apoio ao planejamento das ações do Governo Municipal;
II - fiscalização e arrecadação dos tributos municipais;
III - contabilidade e controles financeiros;
IV - administração tributária;
V - inscrição de contribuintes;
VI - processamento da dívida ativa, para execução por parte do setor jurídico competente, que compõe a Procuradoria Geral do Município;
VII - licenciamento e fiscalização das atividades econômicas, inclusive feirantes, ambulantes, edificações e loteamentos; e
VIII - fiscalização sobre a produção, distribuição e comércio de gêneros alimentícios e dos recintos franqueados ao público.
A Secretaria Executiva Municipal das Finanças é o órgão central do Sistema de Contabilidade e execução orçamentária direta e indireta do Município, responsável pela formulação de seus objetivos, execução, fiscalização, estudo, normatização, orientação, padronização, e controle, responsabilizando-se também pelas atividades de lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos e rendas municipais e pelo recebimento, pagamento, guarda e movimentação do dinheiro e de outros valores do Município.
