Prefeitura Municipal de Água Preta
6/2018
Inexigibilidade
2/2018
Prestação de serviços de consultoria jurídica legislativa na elaboração de propostas de emenda à Lei Orgânica Municipal, projetos de lei e decretos; análise de proposições aprovadas pela Câmara Municipal para fins de sanção ou veto; consultoria jurídica administrativa para fins de orientação do Chefe do Poder Executivo Municipal quanto à tomada de decisões que envolvam questões jurídicas complexas; acompanhamento e defesa de atos institucionais da administração municipal, em conjunto com a Procuradoria Municipal, em tramitação perante os órgãos de controle (TCE/PE e TCU); acompanhamento, em conjunto com a Procuradoria Municipal, de processos de interesse do município em tramitação perante o Poder Judiciário em órgãos sediados no Município do Recife.
17/01/2018
Menor Preço
Processo Ratificado
Prefeitura Municipal de Água Preta
17/01/2018
R$ 120.000,00
R$ 120.000,00
| # | Título | |
|---|---|---|
| 1 |
Edital LICON_Edital_15_2018_6_692992.pdf |
https://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/processo_licitatorio/edital/15/LICON_Edital_15_2018_6_692992.pdf |
| 1 |
Contrato nº 4/2018
http://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/contrato/15/LICON_Contrato_15_2018_04_693128.pdf |
http://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/contrato/15/LICON_Contrato_15_2018_04_693128.pdf |
| Informações Gerais |
|---|
1º Termo AditivoVigência: 18/01/2019 a 17/01/2020Objeto: 1.201 SERVIÇO DE CONSULTORIA E/OU TREINAMENTO DE INFORMÁTICA Justificativa:O presente Termo Aditivo possui o seguinte objetivo: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com base legal no Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, devido ao objeto contratado ser serviço contínuo e indispensável à Administração Municipal, especificamente aos serviços prestados pela Administração Pública. Valor: R$ 120.000,00 |
2º Termo AditivoVigência: 17/01/2020 a 17/01/2021Objeto: 1.201 SERVIÇO DE CONSULTORIA E/OU TREINAMENTO DE INFORMÁTICA Justificativa:O presente Termo Aditivo possui o seguinte objetivo: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses com base legal no Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, devido ao objeto contratado ser serviço contínuo e indispensável à Administração Municipal, especificamente aos serviços prestados pela Administração Pública. Valor: R$ 120.000,00 |
| Ano | Número | Tipo da ARP | Vigência Inicial | Vigência Final | ||
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| Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública. | ||||||
| # | Descrição |
|---|---|
| Não há ARPs em nossa base de dados | |
