Publicado em: 12/11/2024
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 025/2024 - ADESÃO
O Fundo Municipal de Educação de Água Preta/PE, no uso das atribuições que me foram conferidas, considerando o artigo 86 da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO MEDIANTE ADESÃO nos termos descritos:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ONIBUS RURAL ESCOLAR, DO TIPO ORE 3, PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, PARA TRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE ESTUDANTES DA REDE PUBLICA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA, AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ÁGUA PRETA/PE, de acordo as especificações que constam do Termo de Referência de origem - Pregão Eletronico SRP nº 06/2023 – FNDE.
CONTRATADO: IVG BRASIL LTDA
CNPJ n° 36.519.422/0001-15
VALOR TOTAL: R$ 469.499,00 (quatrocentos sessenta e nove mil, quatrocentos e noventa e nove reais);
Prazo de Contratação: 03 meses
Fundamento Legal: Art. 86, §2º, II, da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida as Nota de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, e atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Atenciosamente,
Água Preta/PE, 05 de novembro de 2024
ERICA EMANUELLA CALADO DE SENA
Gestora
Não foi informado anexo para este aviso.
