Publicado em: 06/12/2024
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 087/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 037/2024
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que empresa exclusiva apresentou preço .
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que
Comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 037/2024, nos termos descritos abaixo:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO ESPORTIVO “1º ECO BIKE DAS ÁGUAS”, para atender as necessidades da Secretaria Executiva Municipal de Educação, Esportes e Cultura do Município da Água Preta/PE.
· CONTRATADAS:
- MM GOMES DA SILVA EMPREENDIMENTOS - CNPJ nº 21.460.734/0001-23;
VALOR TOTAL: R$ 55.991,04 (Cinquenta e cinco mil e novecentos e noventa e um e quatro centavos;
Fundamento Legal: Artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida as Notas de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, e atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Segue em Anexo Arquivo que contém planilha de iténs e valores.
Atenciosamente
Água Preta/PE, 06 de Dezembro de 2024.
ÉRICA EMANUELLA CALADO DE SENA
Gestora do Fundo Municipal de Educação
