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AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 001/2025

Publicado em: 21/01/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 003/2025

INEXIGIBILIDADE N° 001/2025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que empresa exclusiva apresentou preço compatível com o mercado e praticado por este em shows apresentados;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que

Comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

     No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2025, nos termos descritos abaixo:

• OBJETO: Contratação da atração musical: FORRÓ PEGADO, para apresentação dia 20/01/2025 – Na Festividade de São Sebastião no bairro de Jiquiá do Município da Água Preta-PE;
• CONTRATADO: SONORA MUSIC PROMOÇÕES ARTÍSTICAS - CNPJ Nº 57.061.266/0001-61;
• VALOR TOTAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);

 Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021.

Determino, ainda, que seja emitida as Notas de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, e atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Atenciosamente

Água Preta/PE, 08 de janeiro de 2025.

ANTÔNIO MANOEL DA SILVA

Prefeito

Não foi informado anexo para este aviso.