Publicado em: 07/04/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 009/2025
INEXIGIBILIDADE N° 001/2025
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 74, inciso v da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 008/2025, nos termos descritos abaixo:
CONTRATAÇÃO DE ALUGUEL DO IMOVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASISTENCIA SOCIAL - CRAS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS;
· VALOR MENSAL: R$ 1.000,00 (mil reais);
· CONTRATADO: JOSEFA RODRIGUES DA SILVA
Fundamento Legal: Artigo 74, inciso V da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida as Notas de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, e atendimento ao preceito do artigo 74, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Atenciosamente
Água Preta/PE, 07 de Abril de 2025.
ROSSANA VALÉRIA LOPES DE MELO
Secretaria de Assistência Social
Não foi informado anexo para este aviso.
