Publicado em: 31/01/2025
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA EMERGENCIAL – ART. 75, VIII DA LEI Nº. 14.133/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 004/2025
DISPENSA EMERGENCIAL N° 004/2025
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUA PRETA - PE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021,
Considerando a necessidade de AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA PRETA.
Considerando que a contratação ora proposta atende aos requisitos previstos no art. 72 da lei nº 14.133/2021.
Considerando o § 6º do inciso VIII do Artigo 75 da lei n° 14.133/2021, considera-se emergencial a contratação por dispensa com objetivo de manter a continuidade do serviço público, fica autorizada contratação.
CONTRATADO I: BELMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
CNPJ n° 54.388.280/0001-86 - VALOR TOTAL: R$ 17.275,00 (Dezessete mil, duzentos e setenta e cinco reais)
Prazo de Contratação: 03 (três) meses;
CONTRATADO II: BR DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAS HOSPITALARES LTDA
CNPJ n° 43.564.904/0001-52 - VALOR TOTAL: R$ 220.911,00 (Duzentos e vinte mil, novecentos e onze reais).
Prazo de Contratação: 03 (três) meses;
CONTRATADO III: HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA - CNPJ n° 08.774.906/0001-75 - VALOR TOTAL: R$ 4.331,25 (quatro mil, trezentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos).
Prazo de Contratação: 03 (três) meses;
Água Preta/PE, 31 de Janeiro de 2025.
ETEILA DE SOUZA CANTO SILVASecretária Executiva Municipal de Saúde
Portaria nº 002/2025
Não foi informado anexo para este aviso.
