Publicado em: 10/02/2025
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA EMERGENCIAL – ART. 75, VIII DA LEI Nº. 14.133/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 005/2025
DISPENSA EMERGENCIAL N° 005/2025
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUA PRETA - PE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021,
Considerando a necessidade de AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR – MMH PARA ATENDER AS UNIDADES E DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA ÁGUA PRETA/PE.
Considerando que a contratação ora proposta atende aos requisitos previstos no art. 72 da lei nº 14.133/2021.
Considerando o § 6º do inciso VIII do Artigo 75 da lei n° 14.133/2021, considera-se emergencial a contratação por dispensa com objetivo de manter a continuidade do serviço público, fica autorizada contratação.
CONTRATADO: D. ARAUJO COMERCIO ATACADISTA LTDA
CNPJ n° 23.680.034/0001-70 - VALOR TOTAL: R$ 306.440,90 (trezentos e seis mil, quatrocentos e quarenta reais, e noventa centavos). Prazo de Contratação: 03 (três) meses;
CONTRATADO: EUTICA ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA - CNPJ n° 04.780.117/0001-96 - VALOR TOTAL: 5.680,65 (Cinco mil, seiscentos e oitenta reais e sessenta e cinco centavos). Prazo de Contratação: 03 (três) meses;
Água Preta/PE, 10 de Fevereiro de 2025.
ETEILA DE SOUZA CANTO SILVA
Secretária Executiva Municipal de Saúde
Portaria nº 002/2025
Não foi informado anexo para este aviso.
