Publicado em: 29/04/2025
O MUNICIPIO DA ÁGUA PRETA - PE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021,
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ÁGUA PRETA/PE.
Considerando que a contratação ora proposta atende aos requisitos previstos no art. 72 da lei nº 14.133/2021.
Considerando que os valores constantes da proposta de preços em apreço encontram-se dentro dos limites estabelecidos no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
RESOLVE:
Autorizar a Contratação Direta da empresa MORAIS & SILVA COMÉRCIO DE GÁS E BEBIDAS LTDA, com sede no Engenho Ourives, SN, PE 96, Água Preta/PE, inscrita no CNPJ sob nº 17.460.441/0001-79 com valor total da contratação de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida as Nota de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, e atendimento ao preceito do artigo 75, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique disposição do público em sítio eletrônico oficial
Atenciosamente
Água Preta/PE, 10 de abril de 2025.
ANTÔNIO MANOEL DA SILVA
Prefeito
Não foi informado anexo para este aviso.
