Publicado em: 15/07/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 006/2025
DISPENSA DE VALOR N° 005/2025
O Gestor (a) do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Água Preta/PE, no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, Inciso IIIV da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR n° 005/2025, nos termos descritos:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA DE ENGENHARIA, COM COMPROVADA EXPERIÊNCIA EM SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, PARA REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO TÉCNICO, ANÁLISE DE DESEMPENHO E PROPOSIÇÃO DE MELHORIAS OPERACIONAIS, TÉCNICAS E ESTRUTURAIS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA PRETA/PE.
CONTRATADO: BENINCASA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA;
CNPJ n° 18.142.920/0001-00;
VALOR TOTAL: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais);
Prazo de Contratação: 12 meses
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso I, da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida as Nota de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, e atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Atenciosamente,
Água Preta/PE, 15 de julho de 2025.
IVO VELOSO MARINHO FILHO
Diretor/Presidente do SAAE
Não foi informado anexo para este aviso.