Publicado em: 18/07/2025
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA ÁGUA PRETA, no uso de
suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021,
OBJETO: AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA BANDA MARCIAL VISANDO
PADRONIZAR A APRESENTAÇÃO DO GRUPO EM EVENTOS OFICIAIS,
DESFILES E APRESENTAÇÕES CULTURAIS, EM ATENDIMENTO AS
NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DA
ÁGUA PRETA/PE.
Considerando que a contratação ora proposta atende aos requisitos
previstos no art. 72 da lei nº 14.133/2021.
Considerando que os valores constantes da proposta de preços em apreço
encontram-se dentro dos limites estabelecidos no art. 75, inciso II da Lei nº
14.133/2021.
RESOLVE:
Autorizar a Contratação Direta da empresa: G P DA FONSECA JÚNIOR
CONFECÇÕES, com sede na Rua professor Bandeira, Maues, nº 294, Vitoria de
Santo Antão/PE, inscrita no CNPJ sob nº 48.052.531/0001-54 com valor total
da contratação de R$22.850,00 (Vinte e dois mil e oitocentos e cinquenta mil
reais).
Determino, ainda, que seja emitida as Nota de Empenho Global, e dada a
devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do
contrato, e atendimento ao preceito do artigo 75, parágrafo único da Lei
14.133/2021, para que fique disposição do público em sítio eletrônico oficial
Atenciosamente
Água Preta/PE, 18 de julho de 2025.
Secretaria executiva Municipal de Educação e Esportes
Não foi informado anexo para este aviso.