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AGUA PRETA - PE

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DE LICITAÇÃO- EDUCAÇÃO

Publicado em: 18/07/2025



O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA ÁGUA PRETA, no uso de 
suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA BANDA MARCIAL VISANDO 
PADRONIZAR A APRESENTAÇÃO DO GRUPO EM EVENTOS OFICIAIS, 
DESFILES E APRESENTAÇÕES CULTURAIS, EM ATENDIMENTO AS 
NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DA 
ÁGUA PRETA/PE. 
Considerando que a contratação ora proposta atende aos requisitos 
previstos no art. 72 da lei nº 14.133/2021. 
Considerando que os valores constantes da proposta de preços em apreço 
encontram-se dentro dos limites estabelecidos no art. 75, inciso II da Lei nº 
14.133/2021. 
RESOLVE: 
Autorizar a Contratação Direta da empresa: G P DA FONSECA JÚNIOR 
CONFECÇÕES, com sede na Rua professor Bandeira, Maues, nº 294, Vitoria de 
Santo Antão/PE, inscrita no CNPJ sob nº 48.052.531/0001-54  com valor total 
da contratação de R$22.850,00 (Vinte e dois mil e oitocentos e cinquenta mil 
reais). 
Determino, ainda, que seja emitida as Nota de Empenho Global, e dada a 
devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do 
contrato, e atendimento ao preceito do artigo 75, parágrafo único da Lei 
14.133/2021, para que fique disposição do público em sítio eletrônico oficial 
Atenciosamente 


Água Preta/PE, 18 de julho de 2025. 


Secretaria executiva Municipal de Educação e Esportes 

Não foi informado anexo para este aviso.


Disponível em:
https://transparencia.camaraaguapreta.pe.gov.br/app/pe/agua-preta/1/quadro-de-avisos/302
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