Publicado em: 07/08/2025
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA LICITAÇÃO
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ÁGUA PRETA - PE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021,
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REALIZAÇÃO DE PROJETO SOCIOEDUCATIVO SEMANA DOS PAIS - ANO I/2025 , EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DA ÁGUA PRETA/PE.
Considerando que os valores constantes da proposta de preços em apreço encontram-se dentro dos limites estabelecidos no art. 75, inciso I da Lei nº 14.133/2021.
· CONTRATADO: FELIPE MAYRON DE ARAUJO BARBOSA 09909959410, CNPJ n° 32.114.367/0001-03.
· VALOR TOTAL: R$15.490,00 (quinze mil e quatrocentos e noventa reais);
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso I, da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida as Nota de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, e atendimento ao preceito do artigo 75, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Atenciosamente,
Água Preta/PE, 07 de agosto de 2025.
ROSSANA VALÉRIA LOPES DE MELO
Secretária Executiva Municipal de Desenvolvimento Social, cidadania e Direitos Humanos.
Não foi informado anexo para este aviso.
