Publicado em: 01/08/2025
O Município da Água Preta no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 74, inciso v da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 059/2025, nos termos descritos abaixo:
OBJETO: Contratação de imóvel destinado à instalação de Agência dos Correios no Distrito de Agrovila Liberal – Município da Água Preta/PE;
· VALOR MENSAL: R$ 300,00 (reais);
· CONTRATADO: LEANDRO LIMA DA SILVA
Fundamento Legal: Artigo 74, inciso V da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida as Notas de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, e atendimento ao preceito do artigo 74, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Atenciosamente
Água Preta/PE, 01 de Agosto de 2025.
ANTÔNIO MANOEL DA SILVA
PREFEITO
Não foi informado anexo para este aviso.