Publicado em: 06/05/2025
O Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR n° 008/2025, nos termos descritos:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DESTINADO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REALIZAÇÃO DO EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS MÃES EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DA ÁGUA PRETA/PE.
CONTRATADO: JOSE CARDOSO REIS DE OLIVEIRA NETO inscrita no CNPJ n° 53.307.046/0001-14;
VALOR TOTAL: R$ 60.950,00 (Sessenta mil e novecentos e cinquenta reais);
Prazo de Contratação: 02 meses
Determino, ainda, que seja emitida as Nota de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, e atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Atenciosamente,
Agua Preta/PE, 06 de Maio de 2025
ROSSANA VALÉRIA LOPES DE MELO
Secretaria Executiva Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos.
Não foi informado anexo para este aviso.