Publicado em: 24/02/2026
O Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Água Preta/PE, no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, Inciso IIIV da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR n° 002/2026, nos termos descritos:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA OU FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ÁGUA POTÁVEL POR MEIO DE CARRO-PIPA, DE FORMA MENSAL, DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA PRETA/PE, NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE.
CONTRATADO: DIMAS NERY DA SILVA;
CPF n° ***.997.814 - **
VALOR TOTAL: R$ 64.900,00 (Sessenta e quatro mil e novecentos reais);
Prazo de Contratação: 11 meses
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida as Nota de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, e atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Atenciosamente,
Água Preta/PE, 24 de Fevereiro de 2026.
IVO VELOSO MARINHO FILHO
Diretor/Presidente do SAAE
Não foi informado anexo para este aviso.