AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº002/2026
Publicado em: 26/02/2026
O Fundo municipal de Assistência Social da Água Preta no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 74, inciso v da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2026, nos termos descritos abaixo: OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA NO ÂMBITO DO PROGRAMA BOM PRATO, LOCALIZADA NO DISTRITO DA USINA SANTA TEREZA, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA PRETA/PE.
· VALOR MENSAL: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);
CONTRATADO: GABRIELA ROBERTA FRANCELINO DE SOUZA
Fundamento Legal: Artigo 74, inciso V da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida as Notas de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, e atendimento ao preceito do artigo 74, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Atenciosamente
Água Preta/PE, 26 de Fevereiro de 2026.
ROSSANA VALÉRIA LOPES DE MELO
Secretaria de Assistência Social
Portaria nº 008/2025
Não foi informado anexo para este aviso.
