AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DE LICITAÇÃO- DISPENSA Nº 002/2026
Publicado em: 07/04/2026
O Município da Água Preta/PE, no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR n° 002/2026, nos termos descritos:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDO, SERVIÇOS DE DICULGAÇÃO EM MÍDIA, DE MATERIAL INFORMATIVO, EDUCATIVO OU DE ORIENTAÇÃO SOCIAL, DESTINADOS A INFORMAR O PÚBLICO, PROMOVER DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL OU PROMOCIONAL DE AÇÕES, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO MUNICÍPIO DA ÁGUA PRETA/PE.
CONTRATADO: LUIZ H.C. DE OLIVEIRA CAVALCANTI ME.;
CNPJ n° 27.115.173/0001-01;
VALOR TOTAL: R$ 58.220,00 (cinquenta e oito mil, duzentos e vinte reais);
Prazo de Contratação: 08 meses;
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida as Nota de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, e atendimento ao preceito do artigo 75, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Atenciosamente,
Água Preta/PE, 07 de abril de 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
IRIS DE SOUZA CANTO BEZERRA
Secretária Executiva Municipal de Educação e Esportes
Portaria nº 06/2025
Não foi informado anexo para este aviso.
