Publicado em: 13/11/2025
AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA DE LICITAÇÃO
O Município da Água Preta/PE, no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR n° 015/2025, nos termos descritos:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RASTREAMENTO VEICULAR PARA O CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA FROTA TERCEIRIZADA E PRÓPRIA ESCOLAR DE ÁGUA PRETA/PE.
CONTRATADO: M A XAVIER DA SILVA SERVIÇOS DE RASTREAMENTO;
CNPJ n° 54.981.973/0001-88;
VALOR TOTAL: R$ 35.280,00 (trinta e cinco mil, duzentos e oitenta reais);
Prazo de Contratação: 12 meses;
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida as Nota de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, e atendimento ao preceito do artigo 75, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Atenciosamente,
Água Preta/PE, 13 de novembro de 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
IRIS DE SOUZA CANTO BEZERRA
Secretária Executiva Municipal de Educação e Esportes
Portaria nº 06/2025
Não foi informado anexo para este aviso.