AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DE LICITAÇÃO - DISPENSA 010 (PMAP)
Publicado em: 17/04/2026
O MUNICIPIO DA ÁGUA PRETA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021,
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO, ABRANGENDO APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO TIPO SPLIT, JANELA E SIMILARES, INCLUINDO LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, REPAROS, SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E COMPONENTES, VISANDO GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO E A EFICIÊNCIA DOS EQUIPAMENTOS INSTALADOS NOS PRÉDIOS PÚBLICOS VINCULADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DA ÁGUA PRETA/PE.
Considerando que a contratação ora proposta atende aos requisitos previstos no art. 72 da lei nº 14.133/2021.
Considerando que os valores constantes da proposta de preços em apreço encontram-se dentro dos limites estabelecidos no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
RESOLVE:
Autorizar a Contratação Direta da empresa: LINHA DIRETA REFRIGERAÇÃO LTDA, com sede no Eng. Barra de Ouro, nº 02, Casa, Barra de ouro, Água Preta/PE; inscrita no CNPJ sob nº 64.988.566/0001-56 com valor total da contratação: R$20.312,00 (Vinte mil e Trezentos e doze reais).
Determino, ainda, que seja emitida as Nota de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, e atendimento ao preceito do artigo 75, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique disposição do público em sítio eletrônico oficial
Atenciosamente
Água Preta/PE, 17 de Abril de 2026.
ANTÔNIO MANOEL DA SILVA
PREFEITO
Não foi informado anexo para este aviso.
