Publicado em: 22/05/2024
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 031/2024 - DISPENSA DE VALOR N° 018/2024
O Prefeito do Município de Água Preta/PE, no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 75, Inciso I da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR n° 018/2024, nos termos descritos: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, CONSULTORIA TÉCNICA/OPERACIONAL E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE ÁGUA PRETA-PE. CONTRATADO: VM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 28.796.562/0001-02; VALOR TOTAL: R$ 111.096,48 (cento e onze mil, noventa e seis reais e quarenta e oito centavos); Prazo de Contratação: 90 dias
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso I, da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida as Nota de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, e atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Atenciosamente
Água Preta/PE, 20 de maio de 2024.
NOELINO MAGALHÃES OLIVEIRA LYRA
Prefeito
Não foi informado anexo para este aviso.
