AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DE LICITAÇÃO
Publicado em: 24/04/2026
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO 006/2026
DISPENSA N° 005/2026
O Município da Água Preta/PE, no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR n 005/2026, nos termos descritos:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DA ÁGUA PRETA, POR UM PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.
CONTRATADO: PEDRO PAULO DE SOUZA DE CARVALHO
CNPJ n° 53.945.559/0001-50
VALOR TOTAL: 52.074,00 (cinquenta e dois mil e setenta e quatro reais).
Prazo de Contratação: 12 meses;
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida as Nota de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, e atendimento ao preceito do artigo 75, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Atenciosamente;
Água Preta/PE, 24 de abril de 2026.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ETEILA DE SOUZA CANTO SILVA
Secretária Executiva Municipal de Saúde
Portaria nº 002/2025
Não foi informado anexo para este aviso.
