Publicado em: 24/04/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 028/2026
DISPENSA DE VALOR N° 011/2026
O Município da Água Preta/PE, no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 75, Inciso I da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR n° 011/2026, nos termos descritos:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARO E MANUTENÇÃO DE REDE PLUVIAL, INCLUINDO MURETAS E CONTENÇÕES NA RUA NOVA E ANEXOS, DISTRITO DA USINA SANTA TEREZINHA, ZONA RUARL, MUNICIPIO DA ÁGUA PRETA/PE.
CONTRATADO: IDB SOLUÇÕES SERVIÇOS LTDA;
CNPJ n° 42.073.258/0001-68;
VALOR TOTAL: R$ 94.380,05 (Noventa e quatro mil e trezentos e oitenta reais e sessenta e oito centavos);
Prazo de Contratação: 03 meses
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso I, da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida as Nota de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, e atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Atenciosamente,
Água Preta/PE, 24 de abril de 2026.
ANTÔNIO MANOEL DA SILVA
Prefeito
Não foi informado anexo para este aviso.