AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO- DISPENSA Nº003/2026
Publicado em: 06/05/2026
O GESTOR (a) DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ÁGUA PRETA - PE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021,
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO SOCIOEDUCATIVO “SEMANA DAS MÃES”, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA PRETA/PE.
Considerando que a contratação ora proposta atende aos requisitos previstos no art. 72 da lei nº 14.133/2021.
Considerando que os valores constantes da proposta de preços em apreço encontram-se dentro dos limites estabelecidos no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
RESOLVE:
Autorizar a Contratação Direta da empresa: FILIPE MAYRON DE ARAUJO BARBOSA 09909959410, com sede no Engenho SIT. Palmeira, S/N, KM 96, Água Preta/PE, inscrita no CNPJ sob nº 32.114.637/0001-03 com valor total da contratação de R$ 64.655,00 (Sessenta e quatro mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais).
Determino, ainda, que seja emitida as Nota de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, e atendimento ao preceito do artigo 75, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique disposição do público em sítio eletrônico oficial
Atenciosamente
Água Preta/PE, 06 de maio de 2026.
ROSSANA VALÉRIA LOPES DE MELO
Secretaria Executiva Municipal de Assistência Social
Não foi informado anexo para este aviso.
