Publicado em: 17/06/2024
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DE LICITAÇÃO
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que empresa exclusiva apresentou preço compatível em menor custo praticado conforme comparativo apresentado;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 74 da Lei Federal 14.133/2021;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 038/2024; Objeto: Contratação da Atração Musical: STEPHANE SOUTO, para apresentação no dia 29/06/2024 em comemoração as Festividades Juninas do Distrito de Santa Tereza (Olaria) no Município da Água Preta/PE. Contratado: STEPHANE L. C. ACIOLI EIRELI; inscrita no CNPJ n° 36.375.896/0001-30; Valor Total: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021.
Água Preta/PE, 14 de Junho de 2024
ANTÔNIO MANOEL DA SILVA
Prefeito
Não foi informado anexo para este aviso.
